Comunicação: Legislação


Parecer do Conselho de Estado n.º 1/2021, Diário da República n.º 234-B/2021, Série I de 2021-12-05

Publicado a 06/12/2021

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/2021/M, Diário da República n.º 232/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-30

Publicado a 03/12/2021

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira.

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30

Publicado a 03/12/2021

Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 281/2021, Diário da República n.º 234/2021, Série I de 2021-12-03

Publicado a 03/12/2021

Altera a Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.

Portaria n.º 272/2021, Diário da República n.º 231/2021, Série I de 2021-11-29

Publicado a 03/12/2021

Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030».

Portaria n.º 278/2021, Diário da República n.º 233/2021, Série I de 2021-12-02

Publicado a 03/12/2021

Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.

Portaria n.º 276/2021, Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30

Publicado a 03/12/2021

Aprova a nova Declaração Modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento.

Portaria n.º 275/2021, Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30

Publicado a 03/12/2021

Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos.

Aviso n.º 22487/2021,Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30

Publicado a 03/12/2021

​​​​​​​Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de dezembro de 2021.

Resolução da Assembleia da República n.º 304/2021, Diário da República n.º 233/2021, Série I de 2021-12-02

Publicado a 03/12/2021

Recomenda ao Governo que adapte as condições de acesso ao Programa APOIAR para empresas que continuem a trabalhar.