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Curso de “Fiscalização concreta da constitucionalidade” promovido pela FDUP e pelo CIJE

Publicado a 19/10/2021

A iniciativa decorrerá online, entre os dias 2 e 25 de novembro.

Convocatória para Assembleia Distrital | Delegação Distrital de Viana do Castelo

Publicado a 30/09/2021

Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Distrital agendada para o dia 7 de outubro.

Cerimónia de tomada de posse de novos Solicitadores

Publicado a 27/09/2021

Este evento realizou-se no dia 24 de setembro, nas instalações do Conselho Regional do Porto da OSAE.

Tribunal da Relação do Porto | Acórdão de 20.09.2021, Proc. 557/21.2T8OAZ.P1

Publicado a 15/10/2021

Saiba mais aqui.

Portaria n.º 205/2021, Diário da República n.º 198/2021, Série I de 2021-10-12

Publicado a 15/10/2021

Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego.

Portaria n.º 206/2021, Diário da República n.º 200/2021, Série I de 2021-10-14

Publicado a 15/10/2021

Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo a intervenção, por contabilista...

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Edição n.º 30

Leia aqui a 30ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

Estudos 7

Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

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