O Supremo Tribunal de Justiça está a organizar um Colóquio sobre Direito Penal subordinado ao tema "Direitos Fundamentais no Processo Penal". A iniciativa está marcada para o próximo dia 21 de novembro e terá lugar no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa, a partir das 10h00.

Consulte aqui o programa.