Formação UNIFOJ | Acidentes de trabalho - prestações devidas, responsabilidade agravada e incidentes processuais principais

Local: Formação à distância

Datas do Evento: 14/10/2021 - 15/10/2021

"Neste curso será empreendida uma incursão no regime adjetivo e substantivo dos acidentes de trabalho, fazendo eco da experiência prática e quotidiana dos magistrados judiciais e do Ministério Público que, nos tribunais de comarca, se confrontam e lidam quotidianamente com tais processos.

Os processos emergentes de acidente de trabalho, ao contrário das demais ações judiciais, nunca acabam. Não conhecem o repouso tranquilo dos arquivos. São uma espécie de mortos-vivos que estão sempre a ser ressuscitados por incidentes vários – revisão, actualização, remição, caducidade - que se podem repetir indefinidamente no tempo. São autos que se casam com os sinistrados a que respeitam e que duram até que a morte das vítimas dos sinistros os separem.

Essa morte dos sinistrados, quando causada - em termos imediatos ou supervenientes - pelo acidente de trabalho, traça uma fronteira nítida por referência aos sinistros não mortais, quer no que respeita ao tipo e natureza das prestações devidas por força do evento lesivo, quer no que concerne aos beneficiários que delas são titulares.

Todo esse quadro jurídico, como veremos, altera-se e amplia-se significativamente quando os acidentes de trabalho - mortais e não mortais - assentam numa responsabilidade ilícita e culposa, logo agravada, do empregador."

Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra irá organizar, nos dias 14 e 15 de outubro, a formação "Acidentes de trabalho - prestações devidas, responsabilidade agravada e incidentes processuais principais".

Os Solicitadores e Solicitadores-Estagiários têm um desconto de 10% na inscrição.

Publicado a 27/07/2021

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