Formação UNIFOJ | Direito dos estrangeiros

Local: Formação à distância

Data do Evento: 28/09/2021

"Os conflitos armados e os desequilíbrios económicos, políticos, sociais e ambientais vividos por povos de todo o mundo assumem-se como fatores potenciadores de deslocação territorial por pessoas que, individual ou coletivamente, procurem locais que lhes garantam a satisfação de condições de vida básicas, incluindo, em determinados casos, a proteção da própria vida.

Os destinos procurados por estas pessoas tendem a ser identificados em função de inúmeras características, como elementos de afinidade ou adaptação ao local de destino, as condições proporcionadas aos estrangeiros e até mesmo a facilidade de acesso ao território designado.

Assim, os Estados e as respetivas sociedades deparam-se com os desafios impostos pelas migrações, procurando abordar cada situação com a noção de dignidade que cada sociedade tem e tentando conciliar a sua relação com os estrangeiros com o equilíbrio relativo que as comunidades já residentes nestes Estados terão, incluindo nos capítulos da economia e da segurança.

Portugal não só não é exceção a este paradigma - fruto de inúmeros fatores que o tornam um território atrativo com características únicas para as migrações - como a sua inserção no contexto europeu expõe o território português a fenómenos que diariamente exigem o esforço incondicional de todos os atores públicos e privados nacionais e ainda de agentes estrangeiros.

Neste contexto, o quadro legal vigente em Portugal relativamente aos estrangeiros é relativamente difuso e complexo, pelo que se justifica um enquadramento interdisciplinar da realidade dos domínios do Direito Constitucional, do Direito Penal e do Direito Comunitário e Internacional, tendo como fio condutor a análise dos instrumentos legislativos aplicáveis ao objeto de estudo e ainda a jurisprudência nacional e internacional sobre o tema.

O curso divide-se em dois blocos distintos:
- Direito do Asilo;
- Direito dos Migrantes."

Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra irá organizar, nos dias 28 e 29 de setembro, a formação "Direito dos estrangeiros".

Os Solicitadores e Solicitadores-Estagiários têm um desconto de 10% na inscrição.

Publicado a 27/07/2021

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