Comunicado da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Exmos. Colegas,

Conforme é do conhecimento geral, foi solicitado, por um grupo de associados, ao Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de se deliberar sobre a proposta de alteração do artigo 5º do EOSAE, para passar a ter a seguinte redação:

1 - A previdência social dos associados é realizada pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores ou pela Segurança Social, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
2 – A escolha cabe ao associado no ato da inscrição, dispondo os associados já inscritos do prazo de um ano para optar pela sua integração na Segurança Social.

Devido aos constrangimentos provocados pela pandemia Covid-19, na altura em que foi apresentado o requerimento, adiou-se a realização da Assembleia para a segunda quinzena de setembro.

Considerou-se que seria muito importante que, antes da Assembleia, se realizasse um debate público através de videoconferência, na qual se ouvissem as posições do primeiro signatário do requerimento da convocação da Assembleia Geral Extraordinária, o solicitador Delfim Costa, do Sr. Presidente da Direção da CPAS, Carlos Pinto de Abreu, do Sr. Diretor da CPAS eleito pelos beneficiários da OSAE, colega José Manuel Oliveira, e por representantes do Grupo de Trabalho que o Conselho Geral da CPAS criou com o objetivo de promover a análise da situação previdencial dos seus associados, aferindo por que forma e sob que condições podem ser melhorados os seus apoios, no caso, a Sra. Presidente do Grupo de Trabalho, Tânia Lima da Mota, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, e a colega Vanda Santos Nunes, Tesoureira do Conselho Geral da OSAE.

Hoje, pelas 9h00, o Sr. Presidente da Direção da CPAS comunicou que não poderia estar presente no debate agendado para amanhã, por força de uma súbita indisponibilidade de caráter pessoal, que explicou e que considerámos perfeitamente compreensível.

O Sr. Presidente da CPAS colocou a hipótese de ser substituído pela Sra. Diretora do Departamento Jurídico da CPAS. Consideramos, no entanto, que o debate em causa, tendo incidências técnicas, tem muitos aspetos de caráter gestionário, nos quais é essencial ouvir o Sr. Presidente da CPAS e dar a oportunidade para que o mesmo seja confrontado com algumas posições que têm sido por si assumidas, pelo que lhe pedimos para indicar outro dia e hora que permita a realização do debate em causa.

Entretanto, ao início da tarde de hoje, foram divulgadas as medidas definidas pelo Conselho de Ministros, no âmbito do estado de contingência, e que implicarão a proibição de ajuntamentos superiores a 10 pessoas.

Ouvido o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral, soube-se que este pretende conhecer o diploma legal antes de informar as datas previsíveis para a realização das Assembleias Gerais.

Neste sentido, a OSAE continua a diligenciar para que sejam aprovadas as alterações legislativas, que permitam a realização de Assembleias Gerais por meios telemáticos.

Face ao exposto, informamos que aquele debate será realizado no dia 22 de setembro, durante a tarde, em hora a anunciar.

Publicado a 10/09/2020

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