Covid-19 | Atestado de deslocação

No âmbito da renovação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, está limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas as deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 0:00 do dia 09 até e 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos como o exercício de atividade profissional.

Assim, durante este período, os trabalhadores devem circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais.

Poderá encontrar minutas desses documentos aqui:

Atestado de deslocação

Atestado de deslocação para funcionário de Solicitador

Publicado a 08/04/2020

Informações