[Programa disponível] IFBM organiza conferência e formação subordinadas ao tema "Divórcio por mútuo consentimento"

A OSAE promove uma conferência (manhã) e uma formação (tarde) dedicadas ao tema do divórcio por mútuo consentimento. A inscrição nas iniciativas formativas é simulânea: quem se inscrever na formação terá acesso gratuito à conferência que se realiza, no mesmo dia, de manhã.

A conferência contará com a presença de António José Fialho, juíz de Direito, e Paulo Teixeira, professor universitário, vice-presidente do conselho geral da OSAE e diretor do Instituto de Formação Botto Machado.  

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Lisboa, 22 de junho

OSAE - Rua Artilharia 1, n.º 63, 1250-038 Lisboa

Associados e estagiários - 29€ | Não Associados - 40€

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Valor inclui dois coffee breaks

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Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30

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Garanta o seu lugar. Número limitado de inscrições.

 

Inscrições

 

Programa | Conferência e Formação

 

Conferência

Divórcio por mútuo consentimento

  • Na conservatória do registo civil
  • No tribunal

Divórcio sem consentimento do outro cônjuge

Consequências do divórcio

  • Partilha de bens
  • Créditos compensatórios
  • Atribuição da casa de morada de família

A mediação familiar

As responsabilidades parentais

  • Tramitação do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais
  • Incumprimento do regime estabelecido sobre o exercício das responsabilidades parentais e suas consequências
  • Alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais das responsabilidades

O fundo de garantia de alimentos devidos a menores

O estatuto jurídico dos animais de estimação e o divórcio

A execução especial por alimentos

  • Especialidades do procedimento

 

Formação

Tramitação do Divórcio por mútuo consentimento

  • Na conservatória do registo civil e no tribunal
  • Consequências do divórcio numa perpetiva prática: a partilha de bens; os créditos compensatórios e a atribuição da casa de morada de família

A mediação familiar

As responsabilidades parentais parentais e o incumprimento do regime estabelecido: tramitação processual

  • Tramitação do processual e o incumprimento do regime estabelecido

Tramitação processual tendente à alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais

O estatuto jurídico dos animais de estimação e o divórcio

A tramitação da execução especial por alimentos

 

 

Publicado a 22/05/2018

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