Informação | Reunião do Conselho Geral da CPAS

Colegas,

Realizou-se hoje o conselho geral da CPAS.

A Ordem de Trabalhos implicou o debate de três pontos, sendo o primeiro a análise da sustentabilidade da CPAS, o segundo a decisão sobre o valor das contribuições para o próximo ano e o terceiro a aprovação de um sistema de proteção na doença.

O Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados propôs o adiamento da reunião, por não ter sido possível a realização da assembleia dos advogados beneficiários da CPAS prevista para ontem (recorde-se que face à impossibilidade de acordo na última reunião do conselho geral sobre o aumento das contribuições para 2021, o conselho geral decidiu convocar as assembleias dos associados de ambas as Ordens).

Sem prejuízo da compreensão do exposto pela Ordem dos Advogados, foi por nós proposto que se tentasse consensualizar um acordo que permitisse uma decisão em tempo oportuno quanto às contribuições a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2021, pois, de contrário, tal implicaria um aumento de contribuições a partir da referida data.

Nessa sequência, os trabalhos do conselho geral foram suspensos para a realização de uma reunião entre os bastonários das duas Ordens e o presidente da direção da CPAS.

Após essa reunião e a audição de toda a direção da CPAS, obteve-se um acordo que, essencialmente, consagrou:

  • A alteração pela Direção da CPAS da sua proposta de aumento de contribuições, propondo que em 2021 estas não sofram qualquer aumento (mantendo o factor de correção em -10%);
  • Que os bastonários das duas Ordens se comprometam a promover diligências junto do Governo e da Assembleia da República para que o Estado pague à CPAS os apoios excecionais decorrentes da crise pandémica a atribuir aos beneficiários, nos mesmos moldes em que comparticipa a Segurança Social. 

Colocada a proposta à votação, foi a mesma aprovada com um voto contra.

Foi ainda discutida a questão da sustentabilidade da CPAS.

Foi aprovado por unanimidade o novo benefício de protecção na doença, o que permitirá que os colegas possam beneficiar deste tipo de proteção que se revela imprescindível em tempos de pandemia.

Em consequência, e cumprindo o mandato da Assembleia de Beneficiários da CPAS associados da OSAE, ocorrida ontem em Lisboa, Coimbra e Porto, informamos os colegas de que vai ser apresentada ao Governo a proposta de definição de um factor de correção de -10%, para que em 2021 não haja qualquer aumento de contribuições.

Publicado a 20/11/2020

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