Justiça eletrónica em debate na OSAE

Decorreu hoje, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa, o evento “Round Table” subordinado ao tema “Justiça Eletrónica”. Esta iniciativa, promovida pelo Programa de Justiça da União Europeia através do projeto ENABLE, teve como objetivo debater o impacto e as vantagens da digitalização da Justiça e contou com a moderação de José Carlos Resende, Bastonário da OSAE.

 

 

Jacinto Neto, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, foi o responsável pelo início dos trabalhos, fazendo uma introdução a este projeto que visa o acesso desmaterializado à informação e execução cível na União Europeia. O papel do Agente de Execução no âmbito da justiça eletrónica foi outro dos temas abordados.

 

 

O evento continuou com um painel proferido por Jos Uitdehaag, coordenador do projeto ENABLE. O especialista holandês centrou a sua apresentação nos resultados deste programa e na comparação das diferentes realidades dos países europeus no que diz respeito à Justiça eletrónica.

 

 

A “Round Table” prosseguiu com uma comunicação sobre o “Acesso eletrónico às bases de dados”, proferida por David Lopes, Diretor do Departamento de Informática da OSAE. Seguiu-se um período de debate, no qual os participantes aproveitaram para esclarecer algumas questões e partilhar experiências.

 

 

Após uma pausa para café, o evento terminou  com a apresentação da plataforma para autorização de saída de menores do país, criada pela OSAE. “O objetivo desta plataforma digital é produzir um documento, em várias línguas, que reforce a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegure a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional”, sublinhou Edite Gaspar, Vice-Presidente do Conselho Geral da OSAE.

 

 

Publicado a 21/12/2018

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