"Mais de 3.000 processos de autorização para menores saírem do país processados em 2019" - Impala

"O tratamento de cerca de 260 destes processos/mês ocorre desde a apresentação da plataforma que veio facilitar a emissão da autorização de viagens de menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores.

Segundo a OSAE, através da divulgação desta plataforma, a OSAE “tem contribuído também para o maior esclarecimento dos cidadãos sobre este tema”, uma vez que “muitas pessoas não sabem que a lei obriga a que, sempre que um menor viaje sem a companhia dos dois pais para fora do país – seja por transporte aéreo, terrestre ou marítimo -, tenha que apresentar às autoridades o documento de autorização, assinado por ambos os pais”."

 

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Publicado a 11/12/2019

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