Ministério da Justiça | Retoma da atividade normal dos tribunais

"Retoma da atividade normal dos tribunais

Ministra da Justiça visita tribunal de Lisboa-Norte

 

1. A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e a Diretora-Geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, visitam amanhã, dia 3 de junho, pelas 15 horas, o Tribunal de Loures, numa iniciativa que pretende assinalar o processo de retoma da atividade normal dos tribunais, mediante a adoção de duas medidas fundamentais:


a) Cessação do regime excecional de suspensão dos prazos para a prática de atos processuais e procedimentais;

 

b) Efetivação de audiências de discussão e julgamento e demais diligências judiciais, mesmo em processos sem natureza urgente.

 

2. Esta visita visa também sinalizar que estão garantidas as necessárias condições de segurança para magistrados, funcionários e cidadãos intervenientes nos atos processuais, bem como reafirmar o apreço por todos aqueles que diariamente contribuem, determinantemente, para o regular funcionamento do sistema de justiça, enquanto instrumento fundamental de defesa dos direitos dos cidadãos e de desenvolvimento social e económico.

 

3. Até ao eclodir da atual crise pandémica, as estatísticas da justiça demonstravam resultados muito positivos no conjunto do sistema judicial, resultantes de toda uma série de reformas que nos últimos anos têm sido levadas a cabo, como a especialização dos tribunais, a implementação de apropriados modelos de organização judiciária e de gestão das comarcas, o desenvolvimento das novas tecnologias e a desmaterialização dos processos.

 

Impõe-se-nos agora retomar o caminho que vinha sendo trilhado.

 

4. No passado dia 7 de maio, foi enviado para os tribunais um documento com os cuidados a tomar para reduzir o risco de transmissão da Covid19, previamente consensualizado, com a Direção-Geral da Saúde,  o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República e a Direção-Geral da Administração da Justiça, contendo regras de higiene, limpeza e desinfeção e o uso de adequados equipamentos de proteção e de distanciamento social.

 

5. Em equipamentos e produtos de proteção individual, o Ministério da Justiça despendeu até agora mais de 600.000,00 euros, designadamente na aquisição de 340.00 máscaras, 11.071 viseiras, 96.540 pares de luvas, 276 termómetros para salas de isolamento e 785 separadores acrílicos para áreas de atendimento. Em serviços de limpeza está prevista uma despesa anual de cerca de 5.000.000,00 euros.

 

6. Nos 315 edifícios dos tribunais judiciais, existe um total de 824 salas de audiências.

Considerando um distanciamento entre intervenientes de 2 metros, e de acordo com a informação recolhida junto das comarcas, foram consideradas aptas para a realização de audiências de julgamento, 757 salas, o que corresponde a 91,8% do total de salas existentes, sendo que:

  • 118 (15,6%) têm uma área menor ou igual a 49m2;
  • 415 (54,8%) têm uma área entre os 50m2 e os 99m2;
  • 224 (29,6%) têm uma área igual ou superior a 100m2.

 

Várias comarcas têm procedido a reorganizações e adaptações para aumentar a capacidade das salas, com base num distanciamento mínimo de um metro, solução que implica, para além de máscara cirúrgica, o uso de viseiras (como adjuvante, nos casos em que não haja separadores acrílicos).

 

7. Nas 16 instalações afetas aos Tribunais Administrativos e Fiscais, existe um total de 48 salas de audiências. Foram consideradas aptas para a realização de audiências de julgamento, considerando a distância de 2 metros, 45 salas, o que corresponde a 93,75% do total de salas existentes, sendo que:

  • 20 (44,4%) têm uma área menor ou igual a 49m2;
  • 22 (48,9%) têm uma área entre os 50m2 e os 99m2
  • 3 (6,7%) têm uma área igual ou superior a 100m2."

 

Publicado a 03/06/2020

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