Ministério da Justiça e OSAE celebram protocolos sobre venda de bens na plataforma eletrónica e-leilões

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), representada pelo seu bastonário, José Carlos Resende, celebraram hoje, dia 6 de abril, dois Protocolos com a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e com a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), sobre venda de bens na plataforma eletrónica e-leilões. A cerimónia decorreu no Salão Nobre do Ministério da Justiça, a partir das 15 horas.

 

 

Conforme nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a utilização da plataforma e-leilões será, a partir de hoje, alargada aos Administradores Judiciais e aos Oficiais de Justiça. Esta medida consolida a aposta que o Ministério da Justiça tem vindo a realizar na resolução dos processos que se encontram nos tribunais do comércio e de agilização para a recuperação de créditos, visando ainda permitir que os cidadãos que tenham apoio judiciário e que sejam representados por oficiais de justiça possam também recuperar os seus créditos através da venda na plataforma e‑leilões.

 

 

Nesta cerimónia foi feito ainda um balanço do impacto desta ferramenta cuja implementação resultou da cooperação entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: “Durante o primeiro ano de atividade o portal e-leilões veio permitir maior concorrência entre os interessados, aumento do número de vendas, do valor da venda, a diminuição dos prazos e a redução dos custos. Entre julho de 2016 e março de 2017 foram realizados 1332 leilões, licitados 771 bens, num total de 6.839 licitações, sendo que 581 bens licitados com valor superior a 85% do valor base. No mesmo período o montante dos bens licitados acima dos 85% atingiu cerca de 88 milhões de euros”. Teve também lugar uma apresentação centrada na plataforma, a qual foi garantida por Jacinto Neto, vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução.

 

 

Publicado a 06/04/2017

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