"Montijo tem Serviço de Informação Jurídica Gratuita"

"O Serviço de Informação Jurídica Gratuita vai apoiar as pessoas singulares de reconhecida insuficiência económica, isto é, cidadãos que não auferem rendimentos superiores a 1 salário mínimo nacional. No âmbito do protocolo, a autarquia compromete-se a selecionar os interessados que reúnam os requisitos para beneficiar do serviço e a disponibilizar as instalações e recursos necessários para o funcionamento do mesmo. Por sua vez, a OSAE fica responsável por organizar as sessões de informação jurídica e apoiar os seus associados durante as sessões de atendimento."

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Publicado a 09/10/2020

A Ordem na Imprensa