Nacionalidade portuguesa para Judeus Sefarditas em análise na OSAE

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) organizou hoje, dia 3 de julho, a conferência online “Nacionalidade portuguesa para Judeus Sefarditas?”. A iniciativa – que teve como objetivo analisar a Lei da Nacionalidade, com enfoque na questão dos Judeus Sefarditas e na recente intenção do Partido Socialista em alterar o diploma que assegura passaporte português aos seus descendentes –, reuniu na sede da OSAE, em Lisboa, um painel de oradores diversificado que expôs e debateu o tema, numa tarde profícua em conhecimento e em troca de perspetivas.

Assim, participaram neste evento, sob moderação de José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Constança Urbano de Sousa, deputada do Partido Socialista (PS) e coordenadora do grupo de trabalho que está a debater as alterações à Lei da Nacionalidade na Assembleia da República, Catarina Rocha Ferreira, deputada do Partido Social Democrata (PSD), Ana Gomes, antiga eurodeputada, e Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados.

 

 

Os trabalhos tiveram início com uma mensagem de boas-vindas e de agradecimento pela presença de todos os oradores, proferida por José Carlos Resende, que salientou a importância de se debater este que é um tema de extremo interesse para Portugal. O Bastonário da OSAE aproveitou ainda para contextualizar historicamente a comunidade sefardita, que corresponde aos Judeus provenientes da Península Ibérica (Sefarad): “Sefarad é a designação hebraica para Península Ibérica e está na base da decisão legal de garantir a nacionalidade aos descendentes dos Judeus que saíram de Portugal em 1496, quando o rei D. Manuel seguiu a orientação do Decreto de Alhambra de 1492, que, após a conquista de Granada, expulsou os judeus de Espanha. Saíram, mas continuaram sempre ligados à terra e aos costumes ibéricos. Seja na língua, seja na forma de ser. E é esse património que, centenas de anos depois, os descendentes reivindicam.”

 

 

Desde 2015 que os descendentes de judeus sefarditas podem obter cidadania portuguesa apresentando apenas certificado de registo criminal e declaração de descendência (emitida pelas Comunidades Israelitas de Lisboa e do Porto). Por iniciativa da deputada socialista Constança Urbano de Sousa foi submetida ao Parlamento a proposta de alterar a atual legislação, visando usar critérios mais exigentes face a um número elevado de pedidos de nacionalidade.

Para a vice-presidente da bancada do PS, “uma nacionalidade não é um passaporte que nos dá mais ou menos facilidades. É um vínculo jurídico entre uma pessoa e um Estado e pressupõe direitos e deveres. Pressupõe que haja uma conexão entre essa pessoa e a comunidade.” No entanto, segundo a deputada, só nos primeiros quatro meses deste ano entraram mais do dobro de pedidos de naturalização de pessoas que nunca vieram a Portugal nem têm qualquer tipo de ligação direta ao país, do que pedidos de naturalização de pessoas que residem há vários anos em Portugal. “A proposta do partido socialista visa, unicamente, clarificar os critérios de ligação a Portugal”, acrescentou.

 

Ana Gomes começou a sua exposição por afirmar que “o que está em causa nesta lei que concede nacionalidade portuguesa a descendentes de Judeus Sefarditas é a reparação histórica e política de uma tremenda violação de direitos elementares.” No entanto, a antiga eurodeputada acrescentou que a proposta socialista em análise “não visa restringir a lei e dificultar o exercício para a via da nacionalidade portuguesa a quem possui descendência sefardita, mas o que se procura é não promover uma utilização abusiva e com efeitos claramente fora daquilo que é o objetivo da própria lei: reparar um erro histórico”.

 

 

Catarina Rocha Ferreira felicitou a iniciativa da OSAE ao organizar um debate sobre este tema “de enorme relevância para o país e para todos os portugueses”. Para a deputada do PSD, “existem cada vez mais pessoas sem qualquer ligação ao nosso país que pretendem obter nacionalidade portuguesa e a legislação permite-o. E isso é o que preocupa a longo prazo. O que estamos a tentar evitar é que não pague o justo pelo pecador, ou seja, não prejudicar quem realmente tem um elo de ligação a Portugal, por oposição a quem não tem – nem quer ter – qualquer tipo de ligação”.

 

 

Por fim, Luís Menezes Leitão afirmou que “a Lei da Nacionalidade quis unicamente recuperar uma comunidade Judaica que não tem ligação a Portugal – porque não pode ter, visto que está afastada há 500 anos do país –, e trazê-la para o país”. O bastonário da Ordem dos Advogados mostrou-se contra a proposta de alteração à Lei da Nacionalidade: “a reparação deste erro histórico deve ser feita tal qual como está”.

 

 

A sessão terminou com a resposta às questões colocadas pelos espectadores que assistiram a esta webinar, as quais contribuíram para aprofundar o tema em análise e promover a interação entre oradores e plateia online. O Bastonário da OSAE conclui a sessão agradecendo a presença dos palestrantes e de todos os que assistiram ao debate, neste que foi “um encontro muito vivo e extremamente interessante”.

 

Assista ao vídeo da conferência aqui.

Publicado a 03/07/2020

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