OSAE assina protocolo com Câmara Municipal do Montijo para prestação de consulta jurídica gratuita

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) estabeleceu um protocolo de colaboração de prestação de consulta jurídica gratuita com o Município do Montijo para as pessoas mais carenciadas. Esta consulta jurídica será feita através de meios de comunicação à distância, como forma de fazer evoluir este serviço e adaptá-lo aos tempos atuais. A cerimónia de assinatura ocorreu hoje, dia 23 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Montijo.

 

A OSAE esteve representada por José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Rui Simão, 1. º Secretário do Conselho Geral e Rute Baptista Pato, 2. ª Secretária do Conselho Geral, enquanto que pela Câmara Municipal do Montijo estiveram presentes Nuno Canta, Presidente da Câmara, e Ricardo Bernardes, Vereador.

 

 

Neste acordo de colaboração, o Município do Montijo vem associar-se ao Serviço da Informação Jurídica Gratuita, reconhecendo a enorme importância da prestação de informação e encaminhamento jurídico dos cidadãos com mais dificuldades financeiras.  

 

 

José Carlos Resende destacou que este protocolo “é muito interessante, tanto para os associados da Ordem, como para os cidadãos do Montijo. Vamos, através dele, poder prestar aconselhamento jurídico às pessoas mais carenciadas”. Esta decisão é especialmente relevante num momento em que o país se depara com uma grave pandemia, que tem gerado muitas dificuldades económicas. Acresce ainda o próprio desconhecimento das leis, que leva a que “as pessoas não tenham acesso a apoios e cometam erros, que têm consequências graves”. Segundo o Bastonário, “esse desconhecimento, principalmente nas pessoas carenciadas, tem que ser combatido”.

 

 

Também Nuno Canta realçou que “é importante que a Ordem esteja próxima das pessoas”. Salientou, ainda, a importância da celebração deste protocolo para a Câmara, uma vez que se pretende “levar até às pessoas e, particularmente, até aos mais vulneráveis, esclarecimento jurídico”. As Câmaras Municipais e as Ordens têm, nesta matéria, a importante função de “responder àqueles que não têm acesso e quando nós fazemos isto estamos a dignificar a função pública, estamos a dignificar o Estado, mas também estamos a dignificar a Ordem e os profissionais”. Terminando as suas declarações, afirmou que esta iniciativa pretende ser “de grande alcance humanitário” e que tudo será feito para o sucesso da mesma.

 

 

Publicado a 23/09/2020

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