OSAE participa em reunião do Conselho Permanente da UIHJ

O Conselho Permanente da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ) está reunido, desde 21 de novembro, em Paris. A agenda de trabalhos prolonga-se até sexta-feira, dia 24 de novembro.

 

 

José Carlos Resende, bastonário da OSAE e vice-presidente da Union Européenne des Huissiers de Justice (UEHJ), esteve, esta tarde, reunido com os presidentes europeus do Conselho da UEHJ.

 

 

Em discussão e análise estiveram a problemática do regulamento europeu de proteção de dados e o projeto e-Codex. De acordo com a proposta apresentada por Portugal, na pessoa do bastonário da OSAE, deverão nomear-se pontos de contacto em cada país da União Europeia que possuam capacidade de resposta a questões, colocadas em inglês ou em francês, sobre a localização de agentes de execução, os servicos prestados por estes ou as entidades às quais os cidadãos se podem dirigir para resolver problemas jurídicos. Foi ainda proposta a criação de um grupo de trabalho para uniformizar os critérios de recolha de dados estatísticos dos processos de execução em todos os paises da Europa, tais como o valor, a espécie e a duração. 

Publicado a 22/11/2017

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