Palácio da Ajuda recebeu cerimónia de Abertura do Ano Judicial

Decorreu hoje, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, a cerimónia de Abertura do Ano Judicial, onde estiveram presentes algumas das mais importantes figuras do sistema de Justiça português.

Coube a Luís Menezes Leitão, Bastonário eleito da Ordem dos Advogados, realizar a primeira intervenção. No seu discurso, chamou a atenção para a necessidade de investir no apoio judiciário e criticou “a criação de um sistema de delação premiada”. Naquele que é um tema na ordem do dia, alertou ainda para o contrassenso de se ter que pagar para dois sistemas de previdência (o que acontece com os advogados e solicitadores que trabalham por conta de outrem).

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem disse ser necessário o reforço da prevenção e do apoio às vítimas de crimes violentos, em especial a violência doméstica. Mostrou também preocupação com a proletarização dos agentes da justiça, destacando expressamente a escassez de trabalho dos agentes de execução.

Já a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, chamou a atenção para a falta de recursos. Realçando que a investigação contra a corrupção só será possível com mais meios, afirmou ainda que “a principal causa da demora na conclusão das investigações radica, muito singelamente, na falta de recursos materiais e humanos, alocados às complexas investigações abertas, que exigem especialização e aturado esforço individual e coletivo”.

Por seu turno, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, defendeu: “No atual contexto histórico posso afirmar, com convicção, que o sistema de justiça português está equilibrado e funcional. É altura de pôr termo à retórica da crise na justiça, às críticas vazias, às ideias feitas e à deslegitimação, inconsciente ou consciente, do sistema de justiça."

No encerramento, o Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, lançou um repto e desafiou os protagonistas da Justiça para reabordarem o Pacto da Justiça na perspetiva do combate à corrupção.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) esteve representada pelo seu Bastonário. No final da cerimónia, José Carlos Resende declarou: “Fiquei muito sensibilizado com a preocupação que a Ministra da Justiça manifestou na sua intervenção. O seu reconhecimento da falta de trabalho dos agentes de execução abre caminho para a procura de soluções que mitiguem este problema e que ajudem à administração da Justiça.”

 

 

 

Publicado a 06/01/2020

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