Regulamento de utilização do parque de estacionamento do Palácio da Justiça de Lisboa

AVISO

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA

Presidência


« No decurso desta semana será implementado o regulamento do estacionamento do Palácio da Justiça de Lisboa, o qual consagra modelos de cartão e regras de estacionamento que vão ser implementadas a partir do dia 2 de Novembro de 2020, incluindo para os senhores advogados que se desloquem em serviço ao tribunal.

De acordo com o referido Regulamento (art.º 3.º, n.º 5 e n.º 6):

"5 - O controlo do estacionamento de advogados, solicitadores e agentes de execução em serviço no Tribunal é efectuado pelos agentes da PSP através da verificação de cartão, de modelo próprio, comprovativo da deslocação ao Tribunal, conforme constante no Anexo IV, levantado no próprio dia na Portaria, e colocado em local visível dentro da viatura, devendo ser devolvido no mesmo dia, finalizadas as diligências.
6 - O cartão de identificação comum a advogados, solicitadores e agentes de execução será impresso em cartolina de cor laranja."


E nos termos do artigo 5.º do referido regulamento:

"O desrespeito por qualquer das normas previstas no presente Regulamento, presenciado por qualquer utilizador do parque, deve ser comunicado aos funcionários afectos à segurança do edifício e pode ser comunicado aos agentes da autoridade e ao Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa."

Assim, a partir do próximo dia 9 de Novembro de 2020, apenas será permitido o estacionamento de veículos de advogados, solicitadores ou agentes de execução que se desloquem em serviço ao tribunal, e em conformidade com o regulamento.

Solicita-se que todos os utilizadores coloquem o respectivo cartão de autorização de estacionamento, em local visível dentro do respectivo veículo, a partir da data supra referida.»
 

Para mais informações consulte o Regulamento de Utilização do Parque de Estacionamento do Palácio da Justiça de Lisboa.

Publicado a 03/11/2020

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