"Taxas de justiça aplicadas em função dos rendimentos" - Diário de Notícias

"Taxas de justiça cobradas em função dos rendimentos de quem acede aos tribunais (semelhante a uma taxa moderadora) e um sistema informático renovado e acessível a todos são duas das propostas que juízes, Ministério Público, agentes de execução e advogados vão levar à ministra da Justiça. Propostas cirúrgicas integradas em quatro grupos de trabalho (ver caixa de pontos ao lado) - que serão apresentadas até junho - naqueles que serão os primeiros passos dos operadores judiciários com direção a um pacto de Justiça. Em setembro, na abertura do ano judicial, perante uma plateia de magistrados, oficiais de justiça, advogados, solicitadores e vários outros operadores judiciais, o Presidente da República deixava o apelo. É necessário abrir caminho para a criação de um 'pacto para a justiça' (...)"

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Publicado a 13/03/2017

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