Comunicação: Legislação


Lei n.º 63/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série I de 2020-10-29

Publicado a 29/10/2020

Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Portaria n.º 256/2020 - Diário da República n.º 210/2020, Série I de 2020-10-28

Publicado a 28/10/2020

Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.

Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27

Publicado a 27/10/2020

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Decreto n.º 7-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-26

Publicado a 27/10/2020

Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 206/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-22

Publicado a 23/10/2020

Define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade.

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14

Publicado a 21/10/2020

Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral.

Decreto-Lei n.º 90/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19

Publicado a 19/10/2020

Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A - Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

Publicado a 16/10/2020

Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018.

Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15

Publicado a 16/10/2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14

Publicado a 15/10/2020

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.