Comunicação: Legislação


Portaria n.º 190/2021, Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13

Publicado a 17/09/2021

Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.

Portaria n.º 193/2021, Diário da República n.º 180/2021, Série I de 2021-09-15

Publicado a 17/09/2021

Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Portaria n.º 192-A/2021, Diário da República n.º 179/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-09-14

Publicado a 17/09/2021

Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

Portaria n.º 187/2021, Diário da República n.º 174/2021, Série I de 2021-09-07

Publicado a 13/09/2021

Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021, Diário da República n.º 177/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-09-10

Publicado a 13/09/2021

Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10

Publicado a 13/09/2021

Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.

Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021, Diário da República n.º 175/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-08

Publicado a 13/09/2021

Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».

Regulamento n.º 831/2021, Diário da República n.º 172/2021, Série II de 2021-09-03

Publicado a 06/09/2021

Alteração ao Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias de Associados.

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/M, Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31

Publicado a 03/09/2021

Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2021 a 2025.