Comunicação: Legislação


Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Publicado a 22/01/2021

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Publicado a 22/01/2021

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Decreto n.º 3-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

Publicado a 20/01/2021

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Publicado a 18/01/2021

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Publicado a 15/01/2021

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A - Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-14

Publicado a 15/01/2021

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência

Decreto-Lei n.º 6-D/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Alterado a 18/01/2021

Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamento n.º 48/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Publicado a 14/01/2021

Aprova o Regulamento do Projeto Geopredial.

Regulamento n.º 47/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Publicado a 14/01/2021

Aprova o Regulamento de Serviços Protocolados.