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Publicado a 05/02/2020
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.
Publicado a 03/02/2020
Saiba mais aqui.
Publicado a 31/01/2020
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Publicado a 14/01/2020
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
