Comunicação: Legislação


Declaração de Retificação n.º 3/2021/A, Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24

Publicado a 25/02/2021

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, que renova o estado de emergência

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A, Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25

Publicado a 25/02/2021

Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro

Despacho n.º 2082-B/2021, Diário da República n.º 38/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-02-24

Publicado a 25/02/2021

Receção de armas em qualquer unidade territorial da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública para legalização ou regularização

Declaração de Retificação n.º 8/2021, Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25

Publicado a 25/02/2021

Retifica a Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas

Declaração de Retificação n.º 6/2021, Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24

Publicado a 25/02/2021

Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020

Portaria n.º 44/2021, Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23

Publicado a 23/02/2021

​​​​​​​Altera a regulamentação do regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.

Portaria n.º 43/2021, Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23

Publicado a 23/02/2021

Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

Portaria n.º 41/2021, Diário da República n.º 36/2021, Série I de 2021-02-22

Publicado a 23/02/2021

Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Decreto-Lei n.º 14-B/2021, Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22

Publicado a 23/02/2021

Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Portaria n.º 40/2021, Diário da República n.º 36/2021, Série I de 2021-02-22

Publicado a 23/02/2021

Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível