Comunicação: Legislação


Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04

Publicado a 04/06/2020

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2020/A - Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04

Publicado a 04/06/2020

Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado

Portaria n.º 137/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04

Publicado a 04/06/2020

Define o montante do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional a que estão sujeitos os administradores judiciais

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A - Diário da República n.º 108/2020, Série I de 2020-06-03135056056

Publicado a 03/06/2020

Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional.

Autoridade Tributária e Aduaneira | Ofícios Circulados

Publicado a 02/06/2020

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