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«Helena Mesquita Ribeiro: “Os problemas não se resolvem com a privatização da Justiça”» - Jornal de Negócios

Publicado a 22/11/2017

O sítio indicado para resolver as disputas judiciais são os tribunais do Estado, considera Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que recusa uma migração de processos para a arbitragem tributária.

Imprensa

«Helena Mesquita Ribeiro: “Tribunais administrativos e fiscais têm sido o parente pobre da Justiça”» - Jornal de Negócios

Publicado a 22/11/2017

Nem todos os problemas da Justiça se resolvem com mais recursos mas, no caso dos TAF, não há como negar a escassez de meios, diz a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que se prepara para apresentar uma reforma destes tribunais.

Imprensa

"Governo acaba com o papel nos processos que envolvam o Estado" - Jornal de Negócios

Publicado a 22/11/2017

Os processos em que o Estado seja parte e que corram nos tribunais administrativos passarão a ser tramitados todos de forma electrónica. Esta é uma das medidas de um pacote que a Justiça tem em preparação para resolver os problemas na jurisdição administrativa e fiscal.

Imprensa

"Dívidas. Penhoras de contas atingem 966,8 milhões desde 2013" - Dinheiro Vivo

Publicado a 22/11/2017

"Desde setembro de 2013 que os agentes de execução podem fazer penhoras eletrónicas a contas bancárias em caso de dívida."

A Ordem na Imprensa

"Penhoras de contas bancárias próximas dos mil milhões de euros" - Jornal de Negócios

Publicado a 22/11/2017

«Em quatro anos, desde que o instrumento foi criado, foram realizadas quase 320 mil penhoras electrónicas de contas bancárias. Em 2017 o valor penhorado atingiu já os 208 milhões de euros, escreve o Diário de Notícias.»

A Ordem na Imprensa

"Dívidas. Penhoras de contas atingem 966,8 milhões desde 2013" - Diário de Notícias

Publicado a 22/11/2017

«Nestes quatro anos foram realizadas 319 967 penhoras a contas bancárias para fazer face a processos de dívidas das mais variadas tipologias.»

A Ordem na Imprensa

"Penhoras por dívidas atingem quase €1 milhão" - Sábado

Publicado a 22/11/2017

Desde 2013, as penhoras de contas bancárias por causas de dívidas alcançaram os 966,8 milhões de euros

A Ordem na Imprensa

"Bens apreendidos em processos-crime vão passar a ser vendidos na plataforma e-leilões" - Sic Notícias

Alterado a 16/11/2017

"Os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, em processos-crime ou resultantes de cooperação judiciária internacional, vão passar a ser vendidos na plataforma eletrónica e-leilões, segundo um protocolo que será hoje assinado. "

A Ordem na Imprensa

"Bens apreendidos em processos-crime vão poder ser leiloados" - Diário de Notícias

Alterado a 16/11/2017

"Bens apreendidos em processos-crime vão poder ser leiloados em plataforma eletrónica da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução."

A Ordem na Imprensa

"E-Leilões fatura 300 milhões de euros" - Correio da Manhã

Publicado a 16/11/2017

"Aplicação vende bens apreendidos em processos-crime."

A Ordem na Imprensa

"Registo de terrenos será gratuito durante um ano" - Notícias ao Minuto

Alterado a 13/11/2017

"Medida foi revelada esta terça-feira em Caminha durante uma sessão de divulgação do projeto BUPi que contou com a presença do bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e da secretária de Estado da Justiça."

A Ordem na Imprensa

"Ministério da Justiça vai sair do Terreiro do Paço em 2026" - Jornal i

Publicado a 13/11/2017

"Ao aumento de 7,4 milhões de euros com pessoal somam-se 87 milhões que estão suborçamentados."

Imprensa