Últimas Noticias


"Ministra da Justiça reconhece necessidade de alterar valor de custas judiciais" - Observador

Publicado a 16/02/2017

"A ministra da Justiça afirmou que há consenso parlamentar quanto à necessidade de haver alterações no valor das custas judiciais e no acesso ao direito por parte dos cidadãos."

Imprensa

"Penhoras às contas bancárias já somam 758 milhões de euros" - O Jornal Económico

Publicado a 13/02/2017

"Desde 2013, as dívidas em tribunal já levaram a cerca de 270 mil penhoras sobre depósitos bancários e valores imobiliários. São penhorados 898 mil euros por dia sem despacho de um juiz".

A Ordem na Imprensa

"Lei que trava venda de casas salvou 11 534 de despejo" - Diário de Notícias

Publicado a 09/02/2017

"Desde maio que o fisco está impedido de vender (mas não de penhorar) as casas de devedores que servem de morada. Deco diz que as regras deveriam abranger outro tipo de dívidas."

Imprensa

"PSD questiona Governo sobre falta de juízes para tribunais administrativos" - Diário de Notícias

Publicado a 03/02/2017

"O PSD perguntou à ministra da Justiça se não considera necessário reforçar o número de magistrados nos Tribunais Administrativos e Fiscais"

Imprensa

"Administradores judiciais vão ter acesso às bases de dados públicas" - Notícias ao Minuto

Publicado a 01/02/2017

"Os administradores judiciais vão passar a ter acesso às bases de dados públicas, nomeadamente ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social."

Imprensa

"A cobrança de dívidas" - Sábado

Publicado a 26/01/2017

"A cobrança de dívidas pela via judicial representa cerca de dois terços da pendência processual global, com cerca de 900.000 processos."

A Ordem na Imprensa

"Vai ser mais fácil congelar contas no estrangeiro" - Jornal de Negócios

Publicado a 26/01/2017

"Credores poderão arrestar contas bancárias dos seus devedores em bancos da União Europeia para assim garantirem que não serão movimentadas e que as dívidas serão pagas. Regulamento europeu entrou esta semana em vigor e Portugal está pronto para avançar"

A Ordem na Imprensa

«Tribunais reabertos no início do mês "estão a funcionar bem"» - Notícias ao Minuto

Publicado a 23/01/2017

"A ministra da Justiça afirmou hoje no Cadaval que "estão a funcionar bem" os 20 tribunais reabertos no início do mês no âmbito da entrada em vigor de alterações ao mapa judiciário."

Imprensa

"Advogados vão passar a pagar no mínimo 211 euros para terem reforma" - Diário de Notícias

Publicado a 23/01/2017

"Governo já tem grupo de trabalho reunido para estudar a Caixa de Previdência que prevê aumento das contribuições até 2020"

Imprensa

"PS e PSD de acordo para baixar custas judiciais" - Rádio Renascença

Publicado a 23/01/2017

"Advogados, deputados e juízes estão de acordo. No programa Em Nome da Lei comentam o facto de ser preciso reformar o sistema, tal como foi pedido pelo Presidente."

Imprensa

"Ministério da Justiça vai contratar 27 médicos e 56 enfermeiros para as prisões em 2017" - Observador

Publicado a 23/01/2017

"A secretária de Estado Adjunta e da Justiça anunciou que durante este ano o Ministério da Justiça vai contratar 27 médicos e 56 enfermeiros, para que possam assegurar cuidados de saúde aos presos."

Imprensa

"Ministra da Justiça promete revitalização de algumas cadeias" - TVI24

Publicado a 23/01/2017

«Francisca Van Dunem reconheceu que o parque penitenciário português é "vetusto e necessita de intervenções urgentes". Governo pretende ainda retirar das cadeias crimes “bagatelares”.»

Imprensa

"Governo admite ponderar custos do acesso à Justiça" - TVI24

Publicado a 19/01/2017

«Francisca Van Dunem anunciou que vai reunir com o novo bastonário da Ordem dos Advogados, comentando que “tem de haver uma análise aprofundada de todas as componentes que isso envolve”»

Imprensa

"Ministério da Justiça diz que balanço da reabertura dos tribunais vai ser positivo" - Correio da Manhã

Publicado a 16/01/2017

"Ministério frisou que já se está a conseguir evitar a deslocação das populações."

Imprensa

"Solicitadores premeiam trabalhos jurídicos" - Advocatus

Publicado a 13/01/2017

"A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) promove a 3ª edição do Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso."

Imprensa