Últimas Noticias


"Governo aprova registo gratuito de terras nos próximos dois anos" - Jornal de Negócios

Publicado a 22/03/2017

"O Governo vai avançar com o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras, medidas sobre a floresta que dominarão hoje o Conselho de Ministros."

Imprensa

"Madeira recebe Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução" - Tribuna da Madeira

Publicado a 22/03/2017

"Na próxima sexta-feira, dia 24 de março, a partir das 9h30, no Castanheiro Boutique Hotel (Funchal), terá lugar um Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução, uma iniciativa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), promovida em colaboração com os seus Conselhos Regionais e Delegações."

A Ordem na Imprensa

"Costa defende diálogo estreito entre Governo e ordens profissionais" - Diário de Notícias da Madeira

Publicado a 21/03/2017

"O primeiro-ministro salientou hoje a importância da reunião que teve com o Conselho Nacional de Ordens Profissionais, defendendo que representa áreas “essenciais” para o desenvolvimento do país e que requerem diálogo estreito com o Governo."

Imprensa

"Recuperação de empresas vai sair da barra dos tribunais" - Diário de Notícias

Publicado a 20/03/2017

"Legislação aprovada ontem em Conselho de Ministros prevê a antecipação da graduação e do pagamento dos créditos"

Imprensa

"Leilões electrónicos recuperaram 71 milhões em dez meses" - Jornal de Negócios

Publicado a 16/03/2017

"Os leilões electrónicos de bens penhorados, que estão em vigor desde Julho do ano passado, já permitiram a realização de 879 vendas, sobretudo de imóveis. O modelo está ainda numa fase inicial e tem gerado alguma contestação por parte dos advogados."

A Ordem na Imprensa

"Taxas de justiça aplicadas em função dos rendimentos" - Diário de Notícias

Publicado a 13/03/2017

"Magistrados querem mais juízes de execução nos tribunais. Caso contrário, cobranças poderão ter de sair dos tribunais."

Imprensa

"Ministra da Justiça realça importância da reforma do direito da família para igualdade de direitos" - Observador

Publicado a 09/03/2017

"A ministra da Justiça salientou a importância da reforma do direito da família para a igualdade entre a mulher e o homem."

Eventos

"Ministra da Justiça quer «estratégia integrada» na prevenção do homicídio de mulheres" - Observador

Publicado a 08/03/2017

"A ministra da Justiça defendeu a necessidade de haver uma "estratégia integrada" no domínio da prevenção e controlo do fenómeno de violência contra a mulher em razão do género."

Imprensa

"Ministra da Justiça garante proteção de dados na partilha de registo de veículos" - TVI 24

Publicado a 06/03/2017

"Proposta de lei adapta ao direito português as obrigações decorrentes de decisões da União Europeia no que toca à transmissão de dados do registo de veículos para efeitos de deteção e investigação de infrações de natureza penal"

Imprensa

"Leilões de bens penhorados recuperam 72 milhões de euros" - O Jornal Económico

Publicado a 03/03/2017

"Plataforma e-leilões é cada vez mais usada por credores para recuperar dívidas. Desde maio foram realizados 1.959 leilões. Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução garante que há mais 'eficácia na ação executiva'"

A Ordem na Imprensa

"Ministra da Justiça reconhece necessidade de alterar valor de custas judiciais" - Observador

Publicado a 16/02/2017

"A ministra da Justiça afirmou que há consenso parlamentar quanto à necessidade de haver alterações no valor das custas judiciais e no acesso ao direito por parte dos cidadãos."

Imprensa

"Penhoras às contas bancárias já somam 758 milhões de euros" - O Jornal Económico

Publicado a 13/02/2017

"Desde 2013, as dívidas em tribunal já levaram a cerca de 270 mil penhoras sobre depósitos bancários e valores imobiliários. São penhorados 898 mil euros por dia sem despacho de um juiz".

A Ordem na Imprensa

"Lei que trava venda de casas salvou 11 534 de despejo" - Diário de Notícias

Publicado a 09/02/2017

"Desde maio que o fisco está impedido de vender (mas não de penhorar) as casas de devedores que servem de morada. Deco diz que as regras deveriam abranger outro tipo de dívidas."

Imprensa

"PSD questiona Governo sobre falta de juízes para tribunais administrativos" - Diário de Notícias

Publicado a 03/02/2017

"O PSD perguntou à ministra da Justiça se não considera necessário reforçar o número de magistrados nos Tribunais Administrativos e Fiscais"

Imprensa

"Administradores judiciais vão ter acesso às bases de dados públicas" - Notícias ao Minuto

Publicado a 01/02/2017

"Os administradores judiciais vão passar a ter acesso às bases de dados públicas, nomeadamente ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social."

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