Regulamentos

Regulamentação Profissional


Para o Agente de Execução

 

Regulamento de contabilidade e conta-cliente de Agente de Execução

Publicado em DR II Série, de 20 de janeiro, Regulamento n.º 52/2017

 

Regulamento de registo de atos e registo de bens de Agente de Execução

Publicado em DR II Série, de 11 de janeiro, Regulamento n.º 38/2017

 

Regulamento de caução a prestar pelos Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 11 de janeiro, Regulamento n.º 37/2017

 

Regulamento do Agente de Execução Contratado ou Associado

Publicado em DR II Série, de 11 de janeiro, Regulamento n.º 36/2017

 

Regulamento do Registo das Sociedades de Solicitadores e Sociedades de Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 10 de setembro, Regulamento n.º 399/2014

 

Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 23 de abril, Regulamento n.º 172/2014

 

Alteração ao Regulamento de Fiscalização e de Funcionamento das Comissões de Fiscalização dos Agentes de Execução (Regulamento n.º 41/2014)

Publicado em DR II Série, de 5 de março, Regulamento n.º 89/2014

 

Regulamento de Fiscalização e de Funcionamento das Comissões de Fiscalização dos Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 3 de fevereiro, Regulamento n.º 41/2014

 

Regulamento das contas-clientes de agentes de execução (Revogado)

Publicado em DR II Série, de 8 de abril, Regulamento n.º 128/2013

 

Regulamento das contas-clientes dos Agentes de Execução (Revogado)

Publicado em DR II Série, de 30 de agosto, Regulamento n.º 386/2012

Nos termos do art.º 11.º do regulamento das contas-clientes dos agentes de execução, esclarece-se que, a partir de 01/10/2012, a taxa de juro creditada aos agentes de execução, pelos valores detidos em contas-clientes, corresponde a 0,15%.

 

Regulamento de Publicidade e Imagem dos Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 19 de Outubro, Regulamento n.º 786/2010

 

Regulamento das Estruturas e Meios Informáticos do Escritório do Agente de Execução (Revogado)

Publicado em DR II Série, Regulamento n.º 292/2011, de 11 de Maio

 

Regulamento do Curso de Empregados Forenses de Agente de Execução

O Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores aprovou em 12 de Outubro de 2009 o presente regulamento do curso de formação de empregados forense de agente de execução

 

Regulamento de Delegações

Publicado em DR II Série, nº 216/2009, Regulamento n.º 435/2009

 

Regulamento da Conta Clientes de Solicitador de Execução

Regulamento nº 201/2007. Publicado em DR II Série, 201/2007, de 16 de Agosto

 

Regulamento de fiscalização e de funcionamento das comissões de fiscalização de solicitadores de execução

Publicado em DR II Série, nº 183, Regulamento n.º 176/2006

 

Regulamento da caixa de compensações dos solicitadores de execução

Publicado em DR, II Série, de 9 de abril, Regulamento 132/2013

 

Regulamento da caixa de compensações dos Agentes de Execução

Publicado em DR, II Série, de 9 de abril, Regulamento 133/2013

 

Regulamento dos Empregados de Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em Diário da República, 2ª Série, nº 135 de 15 de Julho 2011. Regulamento n.º 431/2011

 

Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias dos Solicitadores, Solicitadores Honorários e Solicitadores de Execução

Publicado em DR II Série, nº 154, de 11 Agosto 2011.Regulamento n.º 485/2011

 

Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Publicado em DR, II Série, nº 154 de 11 de Agosto 2011. Regulamento n.º 484/2011

 

Regulamento do Estágio de Agentes de Execução

Publicado em DR, II Série, nº 86/2011, Regulamento n.º 275/2011

 

Declaração de retificação n.º 449/2012 - Retificação do regulamento de estágio de agentes de execução (publicado sob o n.º 275, no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Maio de 2011)

Publicado em DR, II Série, N.º 63 a 28 de março de 2012