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Destaques

Delegação Distrital de Castelo Branco organiza convívio com almoço e passeio de barco pelo Tejo

Publicado a 18/04/2019

O evento de confraternização e descoberta "Beira Baixa inesquecível" irá decorrer no dia 18 de maio.

IFBM da OSAE promove conferência "Testamento Vital"

Publicado a 17/04/2019

A iniciativa terá lugar em Lisboa, no próximo dia 23 de maio.

Conselho Regional de Coimbra promove “Itinerário de Proximidade”

Publicado a 16/04/2019

A iniciativa, marcada para dia 30 de abril, ocorrerá na cidade da Covilhã.

Legislação

Decreto-Lei n.º 52/2019 - Diário da República n.º 76/2019, Série I de 2019-04-17

Publicado a 17/04/2019

Altera o Estatuto do Administrador Judicial e o regime da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.

Declaração de Retificação n.º 11/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série I de 2019-04-04

Publicado a 04/04/2019

Declaração de retificação à Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, «Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e...

Tribunal da Relação de Lisboa | Oposição à Execução, Título Executivo, Documento Particular, Confissão de Dívida, Prova Plena, Impugnação da Matéria de Facto, Prova Testemunhal e Admissibilidade

Publicado a 02/04/2019

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Leia aqui a 25ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

 

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