Covid-19 | Comunicado do Bastonário da OSAE
Publicado a 29/03/2020Leia aqui o comunicado emitido hoje, dia 29 de março.
Covid-19 | Informações úteis | Minuto a minuto
Alterado a 25/03/2020Leia aqui o Despacho do Tribunal Judicial da Comarca do Porto sobre o encerramento temporário do Núcleo da Maia.
Covid-19 | Comunicado do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Publicado a 23/03/2020Leia aqui o comunicado.
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Publicado a 27/03/2020Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento.
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Publicado a 27/03/2020Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Publicado a 27/03/2020Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais...
Edição n.º 28
Leia aqui a 28ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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