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Alterações no horário de atendimento do Conselho Geral e dos Conselhos Regionais da OSAE

Publicado a 29/05/2020

Saiba tudo aqui.

Nota de falecimento de Luís Silva, Solicitador

Publicado a 15/05/2020

A OSAE comunica, com extremo pesar, o falecimento do nosso Ilustre Colega do Funchal, Luís Silva.

Comunicado do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Publicado a 08/05/2020

Leia aqui o comunicado do Bastonário da OSAE, emitido hoje, dia 8 de maio.

Declaração de Retificação n.º 23/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29

Publicado a 29/05/2020

Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020» .

Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29

Publicado a 29/05/2020

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda...

Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29

Publicado a 29/05/2020

Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020,...

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Edição n.º 28

Leia aqui a 28ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

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Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

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