Almoço de Natal do Conselho Regional de Lisboa da OSAE agendado para 14 de dezembro
Alterado a 11/12/2019Já estão abertas as inscrições para o evento que terá lugar na Tenda Panorâmica do Cristo Rei, em Almada.
IFBM promove sessões de esclarecimento sobre o protocolo entre a OSAE e a APPSF - Novas datas
Alterado a 23/10/2019A participação na bolsa de Solicitadores prestadores dos serviços protocolados implica a frequência de uma destas sessões.
Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14
Publicado a 14/01/2020Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Portaria n.º 4/2020 - Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13
Publicado a 13/01/2020Altera a Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos...
Portaria n.º 3/2020 - Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13
Publicado a 13/01/2020Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de...
Edição n.º 27
Leia aqui a 27ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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