Ação "As Garantias Bancárias"

Formadores: Ana Cristina Malhão, mestre em Direito

Duração: 6 horas

Local: Sede da Câmara dos Solicitadores (Rua de Artilharia 1, 63, em Lisboa)

Data: 12 de abril, Sábado

Horário: Das 9h30 às 13h30 e das 14h30 às 17h30

Público-alvo: Solicitadores e outros profissionais que atuam, direta ou indiretamente, na área financeira e que pretendam a atualização de competências e inovação na área dos serviços financeiros .

As Garantias Bancárias: Proporcionar uma análise do enquadramento jurídico das várias garantias bancárias, designadamente do penhor, da fiança com especial enfoque sobre o funcionamento da garantia bancária autónoma.
Produtos financeiros: Debater o enquadramento legal dos principais produtos de investimento e do crédito à habitação e ao consumo, procurando identificar os critérios de análise destes produtos financeiros.

Objetivos:

• Caracterizar o enquadramento legal, as especificidades dos produtos financeiros de investimento;
• Analisar o quadro legal relativo ao crédito à habitação e crédito ao consumo;
• Caraterizar a operação de titularização de créditos;
• Identificar os principais mecanismos de proteção dos consumidores nos Serviços Financeiros;
• Proporcionar conhecimentos acerca do regime jurídico da Garantia Bancária autónoma;
• Identificar os principais mecanismos de proteção da posição do garante.

Informamos que será enviada, aos participantes, em suporte digital, a legislação e a Jurisprudência em análise.

Conteúdos programáticos:

Módulo I - Os Produtos Financeiros
A contratação de Produtos de Investimento
O regime jurídico do Crédito ao Consumo e Crédito à habitação
A titularização de créditos
A proteção dos consumidores nos serviços financeiros
- O seguro de crédito

Módulo II - As Garantias Bancárias
As garantias bancárias ativas:
- O penhor bancário
- A garantia financeira
As garantias bancárias passivas:
- A fiança bancária
- A garantia autónoma
- A proteção da posição do Garante

Módulo II - Estudos de caso e análise de jurisprudência
- Discussão e análise de estudos de casos sobre as garantias bancárias
- Análise de jurisprudência relevante

Formações diversas

Açores

- O Solicitador Mandatário – Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico - Módulo 1: Ação Declarativa + Citius, dia 21 de março de 2014 das 18h às 22h30

- O Solicitador Mandatário – Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico - Módulo 2: Injunção + Citius, dia 22 de março de 2014 as 9h às 13h

- O Solicitador Mandatário – Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico - Módulo 3: Ação Executiva + Citius, dia 22 de março de 2014 das 14h às 18h

Local: Neca - Nova empresa de contabilidade e administração, Lda - Largo 2 de Março nº 71, 9500-152 Ponta Delgada

- Licenciamento Zero, dia 11 de abril de 2014, das 17h às 21h

- Reconhecimento da Propriedade Privada e Delimitação com o Domínio Público Hídrico, dia 12 de abril de 2014, das 10h às 17h

Madeira

- O Solicitador Mandatário – Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico - Módulo 1: Ação Declarativa + Citius, dia 4 de abril de 2014 das 18h às 22h30

- O Solicitador Mandatário – Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico - Módulo 2: Injunção + Citius, dia 5 de abril de 2014 as 9h às 13h

- O Solicitador Mandatário – Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico - Módulo 3: Ação Executiva + Citius, dia 5 de abril de 2014 das 14h às 18h

- Licenciamento Zero, dia 2 de maio de 2014, das 17h às 21h

- Reconhecimento da Propriedade Privada e Delimitação com o Domínio Público Hídrico, dia 3 de maio de 2014, das 10h às 17h

Caso pretenda participar nestas iniciativas, deverá clicar aqui para proceder à sua inscrição.

Para obter mais informações, deverá entrar em contacto com o Conselho Regional do Sul, através do seguinte endereço de e-mail: c.r.sul@solicitador.net.