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Comunicado do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Publicado a 08/05/2020

Leia aqui o comunicado do Bastonário da OSAE, emitido hoje, dia 8 de maio.

Horário de atendimento provisório do Conselho Regional do Porto da OSAE

Alterado a 06/05/2020

Conheça as alterações aqui.

Tem dúvidas relacionadas com o contexto da pandemia Covid-19? A ‘Informação Jurídica Gratuita’ esclarece-o.

Alterado a 04/05/2020

Gratuito e à distância de um clique. Conheça este novo serviço da OSAE.

Portaria n.º 121/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22

Publicado a 22/05/2020

Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais

Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16

Publicado a 18/05/2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 5545-C/2020 - Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15

Publicado a 18/05/2020

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração...

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Edição n.º 28

Leia aqui a 28ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

Estudos 7

Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

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