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Convocatória para Assembleia Regional | Assembleia Regional do Porto

Alterado a 08/04/2021

Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Regional agendada para o dia 24 de abril.

Convocatória para Assembleia Distrital | Delegação Distrital do Porto

Alterado a 06/04/2021

Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Distrital agendada para o dia 23 de abril.

Convocatória para Assembleia Distrital | Delegação Distrital de Bragança

Alterado a 06/04/2021

Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Distrital agendada para o dia 22 de abril.

Lei n.º 13-B/2021, Diário da República n.º 65/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-05

Publicado a 06/04/2021

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020,...

Lei n.º 13-A/2021, Diário da República n.º 65/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-05

Publicado a 06/04/2021

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º...

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/A, Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Publicado a 06/04/2021

Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos

Páginas da OSAE

OSAE

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

CS

Colégio dos Solicitadores

CAE

Colégio dos Agentes de Execução

CRP

Conselho Regional do Porto

CRC

Conselho Regional de Coimbra

CRL

Conselho Regional de Lisboa

Delegações

Delegações

Edição n.º 29

Leia aqui a 29ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

Estudos 7

Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

Projetos

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Balcão Único do Solicitador

GeoPredial

GeoPredial

PEPEX

Proc Extrajudicial Pré-Executivo

e-leilões.pt

Leilão Eletrónico