Formação - Condições

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Estas condições aplicam-se a todas as formações ministradas pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), designadamente por via do Instituto de Formação Botto Machado, sem prejuízo do estabelecimento de condições especiais para ações de formação em que tal fique expressamente assinalado.

A inscrição nas ações de formação pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Inscrição

A inscrição é feita exclusivamente através de formulário, em regra eletrónioco, associado a cada ação de formação.

O prazo de inscrição termina às 18H00 do terceiro dia útil anterior à data da formação ou, caso ocorra em momento anterior, até ao preenchimento do limite de vagas.

 

Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

a) Transferência Bancária, para o IBAN: PT50003300004546358513905 (NIB: 003300004546358513905);

b) Multibanco, quando seja emitida referência para esse efeito ou em terminais TPA presentes na sede da OSAE ou dos Conselhos Regionais;

c) Porta moedas eletrónico da OSAE.

 

O comprovativo de pagamento é obrigatoriamente submetido no momento da inscrição.

 

Caução

Algumas formações são gratuitas mas a inscrição obriga à entrega de caução como garantia.

O modo de prestação da caução é definido no anúncio de divulgação da formação. A caução é devolvida ao formando no final da formação. Não sendo possível a devolução no próprio dia, a caução é devolvida ao formando desde que tenha entregado o voucher ou assinado a folha de presenças.

Em caso de não comparência, a Ordem faz sua a caução e emite o respetivo recibo.

 

Desistência de comparência

Para que haja lugar a reembolso do pagamento ou devolução da caução, a desistência deve ser  comunicada por correio eletrónico (para formacao@solicitador.net) ou por fax (213 534 870), até ao décimo dia útil anterior à data da formação.

Até às 18H00 do terceiro dia útil anterior à data de formação o formando pode indicar a sua substituição por outro participante.

No caso de pedidos de desistência de comparência com antecedência inferior aos períodos acima referidos não há lugar à devolução do pagamento ou da caução.

 

Cancelamento

Caso se verifique a impossibilidade de realização da formação, designadamente por insuficiência do número de formandos, a Ordem pode alterar as datas de realização das ações de formação ou proceder ao seu cancelamento.

Nos casos acima descritos, a OSAE dá conhecimento dessas alterações aos participantes com a máxima antecedência possível, podendo propor datas alternativas para a realização da formação.

Caso não sejam definidas datas alternativas ou os formandos não as aceitem, a OSAE reembolsa exclusivamente as quantias pagas a título de inscrição.

 

Certificados de Presença

A OSAE emite certificado de presença nas formações aos formandos que frequentem 80% das sessões.

Quando a formação é organizada em parceria, o certificado de presença é emitido por essa entidade.

O certificado de presença é enviado preferencialmente em formato digital.