Ordem - Regulamentos - Geral

Regulamentação

Geral

 

Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas

Tabela - versão pdf

Publicado em DR II Série, de 23 de junho. Regulamento n.º 341/2017 

 

Regulamento de Arquivo

Publicado em DR II Série, de 20 de junho. Regulamento n.º 328/2017

 

Regulamento de Laudos

Publicado em DR II Série, de 21 de junho. Regulamento n.º 330/2017

 

Regulamento das comunicações da Ordem e uso do correio e certificado eletrónico

Publicado em DR II Série, de 21 de junho. Regulamento n.º 331/2017

 

Regulamento Eleitoral e de Referendo

Publicado em DR II Série, de 19 de junho. Regulamento n.º 325/2017

 

Regulamento do Trajo Profiss de junional e das Insígnias da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 19 de dezembro. Regulmento n.º 241/2016

 

Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 28 de abril. Regulamento n.º 202/2015

 

Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Publicado em DR I Série, de 29 de junho. Decreto-Lei n.º 119/2015

 

Regulamento das Compensações

Publicado em DR II Série, de 30 de abril, Regulamento n.º 178/2014.

 

Regulamento de publicação da coletânea de estudos sobre solicitadoria e ação executiva

Publicado em DR II Série, de 19 de março, Regulamento n.º 111/2014.

 

Regulamento das Compensações

Publicado em DR II Série, de 9 de abril, Regulamento n.º 131/2013.

 

Publicado em DR II Série, nº 28/2006, Regulamento nº8/2006.

 

Regulamento de Publicidade e Imagem dos Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 19 de Outubro, Regulamento n.º 786/2010.

 

Regulamento das Taxas pelos Serviços da Câmara dos Solicitadores

Publicado em DR II Série, nº214 de 4 de Novembro 2009. Regulamento n.º 430/2009.

 

Regulamento disciplinar

Aprovado em reunião do Conselho Superior de 3 de Fevereiro de 2007.Publicado em DR II Série Reg. Interno nº91/2007 de 24/05/2007.

 

Regulamento Eleitoral

Publicado em DR, 2ª Série, n.º 82 de 28 de abril de 2015. Regulamento n.º 201/2015.

 

Regulamento Eleitoral

Publicado em DR, 2ª Série, nº 135 de 15 de Julho 2011. Regulamento n.º 432/2011.

 

Regulamento dos Empregados de Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em Diário da República, 2ª Série, nº 135 de 15 de Julho 2011. Regulamento n.º 431/2011.

 

Regulamento sobre redução e forma de pagamento de quotizações

Publicado em DR II Série Reg. Interno n.º 58/2003 de 31/10/2003.

 

Regulamento do Trajo Profissional e Insígnias do Solicitador

Publicado em DR II Série Regulamento n.º 485/2011 de 11 de agosto

 

Regulamento do Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso

Publicado em DR II Série, de 8 de abril. Regulamento n.º 127/2013.