Para o Cidadão - Decisões Disciplinares

Penas Disciplinares


Foram aplicadas as Penas de Expulsão da atividade de Solicitador e/ou Agente de Execução pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução:


2008

- Ana Maria Neto, CP nº 3766, comarca de Lagos, transitada em julgado a 12.12.2008.


2009

- Paula Coelho, CP nº 2786, comarca de Paredes, transitada em julgado a 23.03.2009.

- Fernando Gonçalves, CP nº 3359, comarca de Barcelos, transitada em julgado a 21.12.2009.


2010

- Cândido Costa Alves, CP nº 3075, comarca de Santa Maria da Feira, transitada em julgado a 18.01.2010.

- Clara Guerra, CP nº 3220, comarca de Castro D’Aires, transitada em julgado a 21.01.2010.

- Adriano Duarte, CP nº 4098, comarca de Vila Nova de Gaia, transitada em julgado a 02.02.2010.

- Gentil Guedes, CP nº 1610, comarca de Pombal, transitada em julgado a 20.05.2010.

- Inácio Gama Vaz de Moreira, CP nº 4188, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 17.06.2010.

- Carlos Gil Barreiros, CP nº 2204, comarca de Almeirim, transitada em julgado a 03.11.2010.


2011

- Isabel Rute Carvalho, CP nº 1723, comarca de Montijo, transitada em julgado a 17.03.2011.

- António Gomes da Cunha, CP nº 1629, comarcas de Cascais e Lisboa, transitada em julgado a 03.11.2011.

- Ana Vilhena, CP nº 3670, comarcas de Santiago do Cacém e Odemira, transitada em julgado a 30.11.2011.

- Carlos Machado Vitorino, CP nº 2870, comarca de Caldas da Rainha, transitada em julgado a 31.12.2011.


2012

- Vera Cristina Frade Rodrigues, CP nº 4124, comarca de Cascais, transitada em julgado a 04.01.2012.

- António Cal Gonçalves, CP nº 2524, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 27.02.2012.

- Carlos de Almeida, CP nº 3674, comarca de Setúbal, transitada em julgado a 30.05.2012.

- Rui Jorge Ponciano, CP nº 4213, comarca de Loulé, transitada em julgado a 22.05.2012.

- José Vieira, CP nº 2259, comarcas de Fafe e Gondomar, transitada em julgado a 14.06.2012.

- João Viana Rebelo, CP nº 2885, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 03.09.2012.

- Helena Cardoso, CP nº 3648, comarca de Baixo Vouga, transitada em julgado a 27.09.2012.

- Carlos Sousa Lopes, CP n.º 3878, comarca de Oeiras, transitada em julgado a 06.12.2012.


2013

- João Carlos Teixeira Cação, CP n.º 3879, comarca de Montijo, transitada em julgado a 02.02.2013.

- José Manuel Baía Rossa, CP n.º 2672, comarca de Cantanhede, transitada em julgado a 19.02.2013.

- João Pais, CP n.º 2879, comarca de Setúbal, transitada em julgado a 27.02.2013.

- Ana Cristina Lúcio Teixeira, CP n.º 2882, comarca de Peniche, transitada em julgado a 05.03.2013.

- Maria José Violante Dias, CP n.º 4010, comarca de Lagos, transitada em julgado a 24.04.2013.

- Laudemira Oliveira, CP n.º 2911, comarca de Oliveira de Azeméis, transitada em julgado a 19.09.2013 (inscrição como solicitadora cancelada por se considerar que a mesma não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).

- Cristina Moncheira, CP n.º 2535, comarca de Vila Real de Santo António, transitada em julgado a 19.09.2013.


2016

- Ivo Teixeira, CP n.º 3531, comarca do Porto, transitada em julgado a 14.01.2016 (inscrição como solicitador cancelada por se considerar que o mesmo não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).

- Eduarda Pinto Alves, CP n.º 3253, comarca do Funchal, transitada em julgado a 11.04.2016 (inscrição como solicitadora cancelada por se considerar que a mesma não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).




Penas de Expulsão da atividade de Agente de Execução aplicadas pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça:

Saiba mais aqui.

 

Suspensões preventivas

Nos termos do n.º 3 do artigo 199.º do  EOSAE, divulga-se:

- Elisabete Ribeiro, solicitadora portadora da CP n.º 3869 | medida cautelar de suspensão preventiva, pelo prazo de 3 meses, deliberada em 08/05/2017