Para o Profissional - Outros

Avisos de confidencialidade | Confidentiality Notices

Aviso de confidencialidade para uso na assinatura de Dirigente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução:

AVISO: Enquanto dirigente da OSAE, esta mensagem é confidencial e protegida por sigilo profissional. Pode consultar aviso completo aqui.

MENSAGEM CONFIDENCIAL E SUJEITA AO PRIVILÉGIO DE COMUNICAÇÃO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO E ENTIDADE A QUE RESPEITA

Esta mensagem e quaisquer ficheiros anexos a ela são confidenciais e destinam-se a uso exclusivo da pessoa ou entidade à qual são dirigidos. Se não é o destinatário da mensagem ou a pessoa responsável pelo seu encaminhamento ao respetivo destinatário, fica informado de que recebeu esta mensagem por engano e de que qualquer utilização, distribuição, reencaminhamento ou outra forma de revelação a outrem, impressão ou cópia desta mensagem é expressamente proibido. Se recebeu esta mensagem por engano, deverá destruí-la, remover do sistema e informar o remetente.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução utiliza software antivírus. No entanto, não obstante terem sido tomadas todas as precauções, não se pode garantir que a mensagem e seus anexos não contêm vírus. É, assim, da responsabilidade do destinatário assegurar que esta mensagem e seus anexos são submetidos a detetor de vírus antes de serem utilizados. Alerta-se, no entanto, que as mensagens transmitidas por este meio podem ser intercetadas, corrompidas, perdidas, destruídas ou chegarem ao destino com atraso.

Antes de imprimir este e-mail pense bem se necessita mesmo de o fazer.

 

Confidentiality notice for use in the signature of a member of the Board of the Solicitadores and Enforcement Agents National Association (OSAE):

WARNING: As a member of the Board of the OSAE’s, this message is confidential and protected by professional secrecy. You can consult full notice here.

CONFIDENTIAL MESSAGE AND SUBJECT TO PRIVILEGE OF COMMUNICATION OF THE SOLICITADORES AND ENFORCEMENT AGENTS NATIONAL ASSOCIATION (OSAE) AND THE ENTITY THAT IS CONCERNED TO.

The contents of this email message and any attachments are intended solely for the addressee(s) and may contain confidential and/or privileged information and may be legally protected from disclosure. If you are not the intended recipient of this message or their agent, or if this message has been addressed to you in error, please immediately alert the sender by reply email and then delete this message and any attachments. If you are not the intended recipient, you are hereby notified that any use, dissemination, copying, or storage of this message or its attachments is strictly prohibited.

The OSAE uses an antivirus software.  Nevertheless, even thought it was considered as a necessary measure, it is not possible to assure that the message and its attachments are not contained. It is thus the responsibility of the recipient that this message and its attachments are subjected to a virus detector before being used. It is warned, however, that messages transmitted by this mean can be intercepted, corrupted, lost, destroyed or reach the destination later than expected.

Before printing this email, think about if you really need to do it

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Aviso de confidencialidade para uso na assinatura de Solicitador:

AVISO: Enquanto solicitador, esta mensagem é confidencial e protegida por sigilo profissional. Pode consultar aviso completo aqui.

MENSAGEM CONFIDENCIAL E SUJEITA AO PRIVILÉGIO DE COMUNICAÇÃO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO E ENTIDADE A QUE RESPEITA

Esta mensagem e quaisquer ficheiros anexos a ela são confidenciais e destinam-se a uso exclusivo da pessoa ou entidade à qual são dirigidos. Se não é o destinatário da mensagem ou a pessoa responsável pelo seu encaminhamento ao respetivo destinatário, fica informado de que recebeu esta mensagem por engano e de que qualquer utilização, distribuição, reencaminhamento ou outra forma de revelação a outrem, impressão ou cópia desta mensagem é expressamente proibido. Se recebeu esta mensagem por engano, deverá destruí-la, remover do sistema e informar o remetente.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução utiliza software antivírus. No entanto, não obstante terem sido tomadas todas as precauções, não se pode garantir que a mensagem e seus anexos não contêm vírus. É, assim, da responsabilidade do destinatário assegurar que esta mensagem e seus anexos são submetidos a detetor de vírus antes de serem utilizados. Alerta-se, no entanto, que as mensagens transmitidas por este meio podem ser intercetadas, corrompidas, perdidas, destruídas ou chegarem ao destino com atraso.

Antes de imprimir este e-mail pense bem se necessita mesmo de o fazer.

 

Confidentiality Notice for use in the Solicitador’s signature:

WARNING: As a solicitador, this message is confidential and protected by professional secrecy. You can consult full notice here.

CONFIDENTIAL MESSAGE AND SUBJECT TO PRIVILEGE OF COMMUNICATION OF THE SOLICITADORES AND ENFORCEMENT AGENTS NATIONAL ASSOCIATION (OSAE) AND THE ENTITY THAT IS CONCERNED TO.

The contents of this email message and any attachments are intended solely for the addressee(s) and may contain confidential and/or privileged information and may be legally protected from disclosure. If you are not the intended recipient of this message or their agent, or if this message has been addressed to you in error, please immediately alert the sender by reply email and then delete this message and any attachments. If you are not the intended recipient, you are hereby notified that any use, dissemination, copying, or storage of this message or its attachments is strictly prohibited.

The OSAE uses an antivirus software.  Nevertheless, even thought it was considered as a necessary measure, it is not possible to assure that the message and its attachments are not contained. It is thus the responsibility of the recipient that this message and its attachments are subjected to a virus detector before being used. It is warned, however, that messages transmitted by this mean can be intercepted, corrupted, lost, destroyed or reach the destination later than expected.

Before printing this email, think about if you really need to do it.

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Aviso de confidencialidade para uso na assinatura de Agente de Execução:

AVISO: Enquanto agente de execução, esta mensagem é confidencial e protegida por sigilo profissional. Pode consultar aviso completo aqui.

MENSAGEM CONFIDENCIAL E SUJEITA AO PRIVILÉGIO DE COMUNICAÇÃO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO E ENTIDADE A QUE RESPEITA

Esta mensagem e quaisquer ficheiros anexos a ela são confidenciais e destinam-se a uso exclusivo da pessoa ou entidade à qual são dirigidos. Se não é o destinatário da mensagem ou a pessoa responsável pelo seu encaminhamento ao respetivo destinatário, fica informado de que recebeu esta mensagem por engano e de que qualquer utilização, distribuição, reencaminhamento ou outra forma de revelação a outrem, impressão ou cópia desta mensagem é expressamente proibido. Se recebeu esta mensagem por engano, deverá destruí-la, remover do sistema e informar o remetente.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução utiliza software antivírus. No entanto, não obstante terem sido tomadas todas as precauções, não se pode garantir que a mensagem e seus anexos não contêm vírus. É, assim, da responsabilidade do destinatário assegurar que esta mensagem e seus anexos são submetidos a detetor de vírus antes de serem utilizados. Alerta-se, no entanto, que as mensagens transmitidas por este meio podem ser intercetadas, corrompidas, perdidas, destruídas ou chegarem ao destino com atraso.

Antes de imprimir este e-mail pense bem se necessita mesmo de o fazer.

 

Confidentiality notice for use in the Enforcement Agent’s signature:

WARNING: As an enforcement agent, this message is confidential and protected by professional secrecy. You can consult full notice here.

CONFIDENTIAL MESSAGE AND SUBJECT TO PRIVILEGE OF COMMUNICATION OF THE SOLICITADORES AND ENFORCEMENT AGENTS NATIONAL ASSOCIATION (OSAE) AND THE ENTITY THAT IS CONCERNED TO.

The contents of this email message and any attachments are intended solely for the addressee(s) and may contain confidential and/or privileged information and may be legally protected from disclosure. If you are not the intended recipient of this message or their agent, or if this message has been addressed to you in error, please immediately alert the sender by reply email and then delete this message and any attachments. If you are not the intended recipient, you are hereby notified that any use, dissemination, copying, or storage of this message or its attachments is strictly prohibited.

The OSAE uses an antivirus software.  Nevertheless, even thought it was considered as a necessary measure, it is not possible to assure that the message and its attachments are not contained. It is thus the responsibility of the recipient that this message and its attachments are subjected to a virus detector before being used. It is warned, however, that messages transmitted by this mean can be intercepted, corrupted, lost, destroyed or reach the destination later than expected.

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Aviso de confidencialidade para uso na assinatura de colaborador da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução:

AVISO: Enquanto colaborador da OSAE, esta mensagem é confidencial e protegida por sigilo profissional. Pode consultar aviso completo aqui.

MENSAGEM CONFIDENCIAL E SUJEITA AO PRIVILÉGIO DE COMUNICAÇÃO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO E ENTIDADE A QUE RESPEITA

Esta mensagem e quaisquer ficheiros anexos a ela são confidenciais e destinam-se a uso exclusivo da pessoa ou entidade à qual são dirigidos. Se não é o destinatário da mensagem ou a pessoa responsável pelo seu encaminhamento ao respetivo destinatário, fica informado de que recebeu esta mensagem por engano e de que qualquer utilização, distribuição, reencaminhamento ou outra forma de revelação a outrem, impressão ou cópia desta mensagem é expressamente proibido. Se recebeu esta mensagem por engano, deverá destruí-la, remover do sistema e informar o remetente.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução utiliza software antivírus. No entanto, não obstante terem sido tomadas todas as precauções, não se pode garantir que a mensagem e seus anexos não contêm vírus. É, assim, da responsabilidade do destinatário assegurar que esta mensagem e seus anexos são submetidos a detetor de vírus antes de serem utilizados. Alerta-se, no entanto, que as mensagens transmitidas por este meio podem ser intercetadas, corrompidas, perdidas, destruídas ou chegarem ao destino com atraso.

Antes de imprimir este e-mail pense bem se necessita mesmo de o fazer.

 

Confidentiality notice for use in the Solicitadores and Enforcement Agents National Association (OSAE) staff signature:

WARNING: As an OSAE’s employee, this message is confidential and protected by professional secrecy. You can consult full notice here.

CONFIDENTIAL MESSAGE AND SUBJECT TO PRIVILEGE OF COMMUNICATION OF THE SOLICITADORES AND ENFORCEMENT AGENTS NATIONAL ASSOCIATION (OSAE) AND THE ENTITY THAT IS CONCERNED TO.

The contents of this email message and any attachments are intended solely for the addressee(s) and may contain confidential and/or privileged information and may be legally protected from disclosure. If you are not the intended recipient of this message or their agent, or if this message has been addressed to you in error, please immediately alert the sender by reply email and then delete this message and any attachments. If you are not the intended recipient, you are hereby notified that any use, dissemination, copying, or storage of this message or its attachments is strictly prohibited.

The OSAE uses an antivirus software.  Nevertheless, even thought it was considered as a necessary measure, it is not possible to assure that the message and its attachments are not contained. It is thus the responsibility of the recipient that this message and its attachments are subjected to a virus detector before being used. It is warned, however, that messages transmitted by this mean can be intercepted, corrupted, lost, destroyed or reach the destination later than expected.

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Outros

Conselho Superior da Câmara dos Solicitadores - Acórdão de 11 de Maio de 2007

Ofício-circulado n.º 40108 - IMI - alínea p) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF - prédios afetos à atividade de abastecimento de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos

Ofício-circulado n.º 40109 - IMI - n.º 1 do artigo 45.º e n.º 7 do artigo 71.º do EBF - prédios urbanos objeto de reabilitação urbana

Ofício-circulado n.º 40110 - IMI - n.º 13 do artigo 112.º do CIMI - redução de taxa para o prédio destinado a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes do agregado familiar