V Mini Maratona da Justiça agendada para dia 21 de setembro

Alterado a 04/09/2019

Inscreva-se já. O valor das inscrições irá reverter a favor de uma instituição de solidariedade social.

OSAE assina protocolo com APPSF contra a procuradoria ilícita

Alterado a 11/07/2019

Assinatura do protocolo de cooperação decorreu hoje, na sede da OSAE, em Lisboa.

IFBM organiza conferência internacional “A constatação como meio de prova”

Alterado a 10/07/2019

A conferência contará com a participação de juristas nacionais e internacionais de reconhecido mérito.

Lei n.º 117/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

Publicado a 13/09/2019

Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do...

Lei n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Publicado a 06/09/2019

Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal

Lei n.º 101/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Publicado a 06/09/2019

Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o...

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Edição n.º26

Leia aqui a 26ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

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Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

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