Covid-19 | Informações úteis | Minuto a minuto

Alterado a 25/03/2020

Leia aqui o Despacho do Tribunal Judicial da Comarca do Porto sobre o encerramento temporário do Núcleo da Maia.

Covid-19 | Comunicado do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Publicado a 23/03/2020

Leia aqui o comunicado.

Covid-19 | Comunicado da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Alterado a 16/03/2020

Leia aqui o comunicado.

Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

Publicado a 27/03/2020

Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento.

Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

Publicado a 27/03/2020

Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-J/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

Publicado a 27/03/2020

Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais...

Páginas da OSAE

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Delegações

Delegações

Edição n.º 28

Leia aqui a 28ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

Estudos 7

Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

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Proc Extrajudicial Pré-Executivo

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