Destaques

Convocatória | Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução

Publicado a 19/03/2019

A Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução terá lugar no dia 29 de março, pelas 10h00, em Lisboa.

Assembleia Geral (29/03 - 14h30) | Convocatória

Publicado a 18/03/2019

Consulte aqui.

Conferência “Regime jurídico do maior acompanhado” promovida pelo IFBM da OSAE

Alterado a 21/02/2019

Iniciativa terá lugar em Penafiel, no próximo dia 7 de março.

Legislação

Portaria n.º 80/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18

Publicado a 18/03/2019

Procede à 7.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho, alterada pelas Portarias...

Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18

Publicado a 18/03/2019

Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais.

Tribunal da Relação de Lisboa | Conta de Custas

Publicado a 07/03/2019

Saiba mais aqui.

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Edição n.º25

Leia aqui a 25ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

 

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