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OSAE participa na conferência "Ética e deontológica judiciária"

Publicado a 15/12/2017

A conferência terá lugar no Palácio da Justiça de Bragança, no dia 21 de dezembro de 2017.

Assembleia Geral (28/12 - 14h30) | Convocatória

Publicado a 15/12/2017

Consulte aqui.

Conselho Regional do Porto da OSAE promove jantar de Natal

Alterado a 06/12/2017

A iniciativa está agendada para o dia 9 de dezembro.

Regulamento das Contas-Cliente de Solicitador

Publicado a 11/12/2017

Aprovado o Regulamento n.º 611/2017 - Diário da República n.º 236/2017, Série II de 2017-12-11.

Portaria n.º 365/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07

Publicado a 07/12/2017

Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de...

Supremo Tribunal de Justiça | Título de Crédito, Letra em Branco, Livrança em Branco, Pacto de Preenchimento, Relações Imediatas, Relações Mediatas

Alterado a 07/12/2017

Saiba mais aqui.

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