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Conselho Regional do Porto e Delegações de Aveiro e Anadia promovem cerimónia de homenagem ao Decano dos Solicitadores Victor Martins dos Santos

Publicado a 26/04/2017

Esta cerimónia decorrerá no próximo dia 5 de maio, no Museu do Vinho da Bairrada.

Delegação Distrital de Vila Real promove “Chá das Sextas” sobre "A Bolsa de Terras, registos dos imóveis e legislação em vigor"

Publicado a 26/04/2017

A primeira edição deste evento terá lugar no próximo dia 5 de maio, em Vila Real.

e-Leilões - Sessões Extra no Porto

Publicado a 21/04/2017

Foram agendadas mais duas edições na cidade do Porto.

Tribunal Central Administrativo do Sul | Processo 06887/13

Alterado a 26/04/2017

Saiba mais aqui.

Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03

Alterado a 04/04/2017

Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de...

Lei n.º 5/2017 - Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02

Alterado a 04/04/2017

Estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil, alterando o Código...

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Edição n.º 19

Leia aqui a 19ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

Estudos #4

Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva (edição especial GeoPredial).

 

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