Estágio para Solicitadores 2017/2018

Estágio para Solicitadores 2017/2018
 

Inscrições encerradas
 

Deve ler toda a informação constante nesta página, nomeadamente o Regulamento de Estágio para Solicitadores, antes de se inscrever e/ou contactar a OSAE.


Período de inscrições (exclusiva e obrigatoriamente online): de 2 a 31 de janeiro de 2017

Prazo para entrega da documentação* nos Conselhos Regionais (pessoalmente ou via CTT): 21 de fevereiro de 2017

Conselho Regional de Coimbra
Avenida Fernão Magalhães, Lojas n.º 167 a 169

3000-176 Coimbra

Conselho Regional do Porto
Rua Pinto Bessa, n.º 155 (Campanhã)
4300-430 Porto

Conselho Regional de Lisboa
Rua Artilharia 1, n.º 63
1250-038 Lisboa


Legislação aplicável:

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Regulamento de Estágio para Solicitadores

 

*Lista de documentos:

a) Certificado de habilitações da licenciatura de Solicitadoria ou de Direito (original ou fotocópia certificada por entidade com competência para o efeito), com a informação de data de conclusão do curso até 31 de janeiro de 2017. Caso ainda não tenha obtido o referido documento, pode apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento supra referido.
b) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
c) Certidão do Assento de Nascimento;
d) Certificado do Registo Criminal;
e) Quatro fotografias tipo passe;
f) Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da solicitadoria;
g) Declaração de autorização para recolha de dados;
h) Declaração de aceitação do patrono (facultativa).

 

Minutas (word):

Autorização 67/1998, de 26 de outubro
Declaração incompatibilidades
Declaração de patrono (apenas para indicação de patronos não constantes na lista disponível no formulário de inscrição)


Taxa de inscrição:

A taxa de inscrição no presente estágio é de 969,00€.
Esta poderá ser paga em cinco prestações de 193,80€, sendo a 1.ª prestação devida no ato da inscrição.
    Transferência Bancária:
    IBAN: PT50003300004546358513905
    NIB: 003300004546358513905

 

No que respeita à subscrição dos seguros previstos no artigo 135.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, será brevemente divulgada mais informação.


Calendário Indicativo:

Início das inscrições: 2 de janeiro de 2017
Fim das inscrições: 31 de janeiro de 2017
Início do 1.º período de estágio: 1 de fevereiro de 2017
Fim do 1.º período de estágio: 31 de julho de 2017
Início do 2.º período de estágio: 1 de agosto de 2017
Fim do 2.º período de estágio: 28 de fevereiro de 2018
Fase de avaliação: de março a junho de 2018
Primeira época da prova escrita do exame final de estágio: 3 de março de 2018
Fim do estágio: 30 de junho de 2018

 

 

Patronos Formadores

Os solicitadores que pretendam receber estagiários e reúnam os requisitos para ser patrono formador devem preencher o respetivo formulário de inscrição.

Este formulário destina-se apenas a novas inscrições.