Formação - Condições

Condições Gerais


Este conjunto de informações é válido para todas as ações de formação organizadas pelo departamento de formação, exceto se indicado em contrário e devidamente assinaladas no Programa associado.

A inscrição na formação pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Inscrição


A inscrição é feita exclusivamente através do formulário associado a cada ação de formação.

O prazo de inscrição é o 3.º dia útil (até às 18 horas) anterior à data da formação ou limite de turmas ou de vagas por turma e/ou sala.

 

Pagamento


Os meios de pagamento disponíveis são:

    Transferência Bancária: IBAN: PT50003300004546358513905 | NIB: 003300004546358513905>
    Cheque: emitido à ordem de “Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução”
    Multibanco (no Conselho Geral)
    Dinheiro (no Conselho Geral)
    Porta Moedas CS

O comprovativo de pagamento é submetido no momento da inscrição aquando do preenchimento do formulário, assim a data limite de pagamento é a mesma data limite de inscrição, ou seja, o 3.º dia útil (até às 18 horas) anterior à data da formação.

 

Cauções


Algumas formações são gratuitas mas a inscrição obriga a entrega de cheque caução como garantia. Nesses casos, o cheque caução é devolvido no dia do evento e mediante presença do formando. A não ser possível a devolução no próprio dia, será enviado via CTT desde que o formando tenha entregue o voucher ou assinado a folha de presenças.

A não comparência no evento traduz-se no depósito do cheque caução e emissão do respetivo recibo.

Caso o formando prefira, esta caução também pode ser prestada por porta-moedas CS.

Qualquer opção escolhida deve ser rececionada até ao 3º dia útil anterior à data da formação.

 

Cancelamentos


Para que haja lugar a reembolso do pagamento/devolução da caução, a desistência deverá ser comunicada para formacao@solicitador.net ou por fax 213 534 870, até ao 2.º dia útil anterior à data da formação.

 

Certificados de Presença


A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução emite certificado de presença nas formações que organiza, mediante pedido e comprovada a presença do formando.

Quando a formação é organizada em parceria, o certificado de presença é emitido por essa entidade.

Em ambos os casos, é emitido certificado de presença aos formandos que frequentem 80% das sessões.

O certificado de presença é preferencialmente enviado em formato digital.