Ordem - Regulamentos - Agente de Execução

Regulamentação profissional

Para o Agente de Execução

 

Regulamento de contabilidade e conta-cliente de Agente de Execução

Publicado em DR II Série, de 20 de janeiro, Regulamento n.º 52/2017

 

Regulamento de registo de atos e registo de bens de Agente de Execução

Publicado em DR II Série, de 11 de janeiro, Regulamento n.º 38/2017

 

Regulamento de caução a prestar pelos Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 11 de janeiro, Regulamento n.º 37/2017

 

Regulamento do Agente de Execução Contratado ou Associado

Publicado em DR II Série, de 11 de janeiro, Regulamento n.º 36/2017

 

Regulamento de Estruturas e Meios do Escritório do Agente de Execução

Publicado em DR II Série, de 9 de janeiro, Regulamento n.º 27/2017

 

Regulamento do Registo das Sociedades de Solicitadores e Sociedades de Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 10 de setembro, Regulamento n.º 399/2014

 

Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 23 de abril, Regulamento n.º 172/2014.

 

Alteração ao Regulamento de Fiscalização e de Funcionamento das Comissões de Fiscalização dos Agentes de Execução (Regulamento n.º 41/2014)

Publicado em DR II Série, de 5 de março, Regulamento n.º 89/2014.

 

Regulamento de Fiscalização e de Funcionamento das Comissões de Fiscalização dos Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 3 de fevereiro, Regulamento n.º 41/2014.

 

Regulamento das contas-clientes de agentes de execução (Revogado)

Publicado em DR II Série, de 8 de abril, Regulamento n.º 128/2013.

 

Regulamento das contas-clientes dos Agentes de Execução (Revogado)

Publicado em DR II Série, de 30 de agosto, Regulamento n.º 386/2012.


Nos termos do art.º 11.º do regulamento das contas-clientes dos agentes de execução, esclarece-se que, a partir de 01/10/2012,
a taxa de juro creditada aos agentes de execução, pelos valores detidos em contas-clientes, corresponde a 0,15%.

 

Regulamento de Publicidade e Imagem dos Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 19 de Outubro, Regulamento n.º 786/2010.

 

Regulamento das Estruturas e Meios Informáticos do Escritório do Agente de Execução (Revogado)

Publicado em DR II Série, Regulamento n.º 292/2011, de 11 de Maio.

 

Regulamento do Curso de Empregados Forenses de Agente de Execução

O Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores aprovou em 12 de Outubro de 2009 o presente regulamento do
curso de formação de empregados forense de agente de execução.

 

Regulamento de Delegações

Publicado em DR II Série, nº 216/2009, Regulamento n.º 435/2009.

 

Regulamento da Conta Clientes de Solicitador de Execução

Regulamento nº 201/2007. Publicado em DR II Série, 201/2007, de 16 de Agosto.

 

Regulamento de fiscalização e de funcionamento das comissões de fiscalização de solicitadores de execução

Publicado em DR II Série, nº 183, Regulamento n.º 176/2006.

 

Regulamento da Caixa de Compensações dos Solicitadores de Execução

Publicado em D.R. 2.ª Série, n.º 84 de 30 de abril de 2015. Regulamento n.º 209/2015.

 

Regulamento da Caixa de Compensações dos Agentes de Execução

Publicado em D.R. 2.ª Série, n.º 82 de 28 de abril de 2015. Regulamento n.º 200/2015

 

Regulamento da caixa de compensações dos solicitadores de execução

Publicado em DR, II Série, de 9 de abril, Regulamento 132/2013.

 

Regulamento da caixa de compensações dos Agentes de Execução

Publicado em DR, II Série, de 9 de abril, Regulamento 133/2013.

 

Regulamento dos Empregados de Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em Diário da República, 2ª Série, nº 135 de 15 de Julho 2011. Regulamento n.º 431/2011.

 

Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Publicado em DR, II Série, nº 154 de 11 de Agosto 2011. Regulamento n.º 484/2011.