Ordem - Regulamentos - Solicitador

Regulamentação profissional

Para o Solicitador

Regulamento do Registo das Sociedades de Solicitadores e Sociedades de Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 10 de setembro, Regulamento n.º 399/2014

Regulamento do Projeto Geopredial

Publicado em DR II Série, de 30 de julho, Regulamento n.º 291/2013.

Regulamento de Publicidade e Imagem dos Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 19 de Outubro, Regulamento n.º 786/2010.

Regulamento disciplinar

Aprovado em reunião do Conselho Superior de 3 de Fevereiro de 2007.Publicado em DR II Série Reg. Interno nº91/2007 de 24/05/2007.

Regulamento dos laudos sobre honorários de solicitadores

Publicado em DR II Série, nº 28/2006, Regulamento nº7/2006.

Regulamento de Utilização de Correio Electrónico dos Solicitadores

Publicado em DR II Série Reg. Interno nº2/2005 de 03/05/2005.

Regulamento dos Empregados de Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em Diário da República, 2ª Série, nº 135 de 15 de Julho 2011. Regulamento n.º 431/2011.

Regulamento sobre redução e forma de pagamento de quotizações

Publicado em DR II Série Reg. Interno nº58/2003 de 31/10/2003.

Regulamento sobre redução e forma de pagamento de quotizações

Publicado em DR II Série n.º 45/2015 de 05/03/2015, Regulamento n.º 94/2015.

Regulamento do Trajo Profissional e Insígnias do Solicitador

Publicado em DR II Série Regulamento n.º 485/2011 de 11 de agosto

Regulamento da Conta-Clientes de Solicitador

Aprovado pelo Conselho Geral em 2003.09.08.Publicado em DR II Série Reg. Interno nº57/2003 de 31/10/2003.

Regulamento para avaliação dos candidatos a solicitadores suspensos ou com exame realizado há menos de 15 anos

Publicado em DR II Série Reg Interno nº6/2003 de 30/10/2003