Bolsa de Terras

Bolsa de Terras


O que é a Bolsa de Terras (BT)?
A Bolsa de Terras é uma ferramenta, traduzida num sítio na internet, onde os proprietários que não pretendem cultivar as suas terras disponibilizam informação útil e relevante sobre as mesmas com o objetivo de cedê-las a terceiros (através de venda ou arrendamento) para fins agrícolas, silvopastoris ou florestais. Este local, na internet, funciona como um mostruário dos terrenos disponíveis, e das suas características para todos os que precisam de terras para cultivar. Assim, estes últimos poderão ter uma visão, a nível nacional, do que está disponível sendo-lhes ainda permitido contactar, por endereço eletrónico, com os proprietários das terras, garantindo-se o sigilo dos dados pessoais. É desta forma que a BT promove o encontro entre a oferta e a procura de terras, ou seja, entre aqueles que querem cedê-las e aqueles que estão interessados em cultivá-las.

Quem gere a Bolsa de Terras?
O Ministério da Agricultura e do Mar, através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e das Entidades Gestoras Operacionais (GeOp). As GeOp são entidades autorizadas para a prática de atos de gestão operacional, designadamente a dinamização e a divulgação, ao nível local, da bolsa de terras, compreendendo todos os atos que visem promover e facilitar a adesão e utilização da mesma. São estas entidades que ajudam os interessados na efetiva disponibilização dos terrenos na BT e informam-nos quanto aos documentos necessários a colocar na plataforma.
As regras e os procedimentos relativos à gestão e ao funcionamento da Bolsa de Terras constam do Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras. Sobre os terrenos disponibilizados após 30 de maio de 2016 é devida, como contrapartida, uma taxa por custos de gestão da Bolsa de Terras, a pagar pelos respetivos proprietários, fixada em 0,2% do valor do contrato de venda ou 1,0% do valor total do contrato de arrendamento, a apurar na data de assinatura do contrato de venda ou de arrendamento dos terrenos, sempre que a cedência ocorra durante a vigência do Contrato de Disponibilização das terras ou durante o período de um ano contado da cessação do Contrato de Disponibilização (cfr. artigos 25.º e 27.º do Regulamento e artigo 17.º da Lei n.º 62/2010, de 10 de dezembro).

Qual o papel da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução na Bolsa de Terras?
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) apresentou, com sucesso, a sua candidatura a GeOp e integra a lista de entidades autorizadas a praticar atos de gestão operacional. Motivou essa candidatura o facto de a OSAE se encontrar representada, em todas as comarcas, por via das delegações. Os seus associados encontram-se, também, dispersos por todo o país, constituindo ponto de contacto essencial nas áreas rurais, onde existem os terrenos para cultivo, bem como nas áreas urbanas, onde residem muitos proprietários que chegam à titularidade dos prédios rústicos. Além disso, associar o projeto GeoPredial® à Bolsa de Terras traduzir-se-á numa relevante alavanca para a inventariação dos terrenos existentes no nosso país.

Quais as vantagens da Bolsa de Terras?
A redução dos emolumentos nos registos, na Conservatória do Registo Predial, e os benefícios fiscais, em sede de IMI (só após a atualização da avaliação da propriedade rústica, pelos serviços de finanças - Lei nº 63/2012). A juntar às vantagens mencionadas, torna-se mais fácil para quem precisar de terras, ter uma visão de conjunto daquelas que se encontram disponíveis, através desta plataforma, podendo efetuar comparações e mais facilmente optar pelas que preencham as suas necessidades.


Saiba mais aqui.

 

Outras informações

Bolsa Nacional de Terras - Ponto de Situação (abril 2016)

"Banco de Terras vai ser retomado e estabelece quota para refugiados" - Público

Bolsa Nacional de Terras - Oferta de terras no Google Maps