Para o Profissional - Helpdesk Agentes de Execução

Helpdesk Agentes de Execução

Com o objectivo de facilitar a colocação de perguntas sobre a acção executiva e o fornecimento de respostas às mesmas, o Conselho Geral e o Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução, em colaboração com o Departamento de Formação criaram um Suporte (help desk) dedicado a esta matéria com carácter de experiência piloto.

As questões devem ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: duvidas.execucao@solicitador.net .


As perguntas devem ser obrigatoriamente acompanhadas da seguinte informação:

· Legislação e eventual doutrina e jurisprudência consultadas;
· Posição do indagador face à dúvida colocada.

As questões são respondidas por agentes de execução e juristas, no prazo de três dias úteis. As respostas dadas pretendem apenas ajudar os solicitadores e agentes de execução a resolver as questões colocadas. Não têm natureza vinculativa nem representam a posição da Câmara dos Solicitadores na matéria, funcionando apenas como informações, susceptíveis de alteração a qualquer momento.

Alerta-se o Agente de Execução de que não pode, em qualquer circunstância, na totalidade ou parcialmente:
· Utilizar a informação facultada como argumento da decisão que tome;
· Fornecer a informação a terceiros;
· Incluir ou reproduzir a informação nas peças processuais, que apresente em Tribunal;
· Publicar a informação.
Também não substituem a decisão definitiva a dar a cada caso, que caberá sempre ao solicitador ou agente de execução que a colocou, que será exclusivamente responsável pela mesma.

A Câmara dos Solicitadores e os seus colaboradores não serão, em caso algum, responsabilizados por eventuais danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens decorrentes das respostas facultadas. A Câmara dos Solicitadores reserva-se o direito de publicar as informações prestadas, com o enunciado anónimo das questões, no seu todo ou parte, sem identificação dos processos ou dos seus intervenientes sempre que for do interesse formativo geral.

O Presidente, José Carlos Resende


Pedido de Suporte