Comunicação: Imprensa


"Fuga ao fisco. Provedoria de Justiça diz que lei viola Constituição e ameaça sigilo dos advogados" - TSF

Publicado a 20/09/2021

"Tribunal Constitucional vai ter de avaliar a constitucionalidade de lei aprovada em 2020."

"Escrituras, compra e venda de imóveis, divórcios e hipotecas podem vir a ser feitos por videoconferência" - Expresso

Publicado a 02/08/2021

"Os chamados “atos autênticos”, como são os casos da escritura pública da venda de um imóvel, de um divórcio por mútuo consentimento ou da elaboração de uma procuração por uma pessoa que viva longe, poderão passar a ser feitos por videoconferência. Segundo o “Jornal de Negócios", o diploma foi aprovado a 22 de julho, em Conselho de Ministros, e deverá entrar em vigor a 15 de novembro. O Presidente da República ainda não promulgou a medida."

"Já se pode fazer autenticações de documentos por videoconferência" - Jornal de Notícias

Publicado a 23/07/2021

"O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que permite a realização por videoconferência de determinados atos autênticos, autenticações de documentos particulares e reconhecimentos de assinaturas que exigiam a presença dos intervenientes perante conservadores e oficiais de registos, notários e advogados/solicitadores."

"Henrique Araújo é o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça" - Expresso

Publicado a 18/05/2021

"Conselheiro Henrique Araújo é novo presidente do STJ. Ex-presidente da Relação do Porto foi eleito esta terça feira com 33 votos contra 24 de Maria dos Prazeres Beleza, a concorrente que passou à segunda volta."

"Apoio aos inquilinos contra assédio imobiliário mais perto de chegar ao terreno" - Público

Publicado a 14/05/2021

"Foi publicado o enquadramento legal que estabelece o Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento."

"Aprovado diploma para simplificação processual na justiça tributária" - Notícias ao Minuto

Publicado a 29/01/2021

"O parlamento aprovou hoje em votação final global uma proposta do Governo que visa concentrar num único diploma diferentes alterações em matéria de justiça tributária e em que se procura reforçar as garantias dos contribuintes."

"Caixa dos advogados e solicitadores com futuro em análise no Parlamento" - Jornal de Negócios

Publicado a 14/01/2021

"Caixa dos advogados e solicitadores com futuro em análise no Parlamento."

"Execuções fiscais suspensas e penhoras paradas até março" - Jornal de Negócios

Publicado a 14/01/2021

"Não haverá penhoras nem compensações de dívidas e pagamentos a prestações à Segurança Social fora de execuções podem ser interrompidos."

"PS propõe comissão para avaliar integração da Caixa de Previdência dos Advogados na Segurança Social" - Jornal Económico

Alterado a 13/01/2021

O grupo parlamentar socialista considera que o atual sistema de previdência dos advogados e solicitadores é “desajustado” e não tem “nenhum cariz assistencialista”, e deve refletir-se sobre a sua integração na Segurança Social.

"Bloco de Esquerda quer caixa de previdência dos advogados integrada na Segurança Social" - Eco

Publicado a 06/01/2021

"Bloquistas defendem que a caixa de previdência dos advogados (CPAS) não tem vindo a dar resposta social aos mais de 35 mil advogados e solicitadores inscritos."

"90% dos municípios sem cadastro vão avançar para regime simplificado. Meta é o mês de abril de 2021" - Jornal de negócios

Publicado a 27/11/2020

"Autarquias candidataram-se a um total de 24 milhões de euros de apoios para financiar o Balcão Único do Prédio e o avanço do cadastro simplificado nos seus territórios. Os primeiros deverão estar operacionais já em janeiro, na região do Pinhal Interior."

"CPAS aprova plano de proteção de rendimentos para advogados, solicitadores e agentes de execução com incapacidade temporária de trabalho" - Jornal Económico

Publicado a 26/11/2020

"O seguro de acidentes pessoais e de doença foi desenvolvido pela AIG e permite que os beneficiários beneficiem de uma proteção que lhes garante, nas situações previstas, o pagamento equivalente a 70% da remuneração convencional mensal por si escolhida, sendo que os prémios são assumidos pelo sistema de previdência."

"OE2021. Ministra da Justiça vai avaliar novas propostas sobre criminalização do enriquecimento ilícito" - Observador

Publicado a 11/11/2020

"Francisca Van Dunem admitiu ter dito que não, porque foi esse o parecer do Tribunal Constitucional, no entanto afirma que o assunto irá ser abordado numa conferência no dia 24."

"Caixa dos advogados e solicitadores aumenta contribuição mensal" - Observador

Publicado a 27/10/2020

"A proposta da direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, discutida esta terça-feira, engloba um aumento de 6 euros na contribuição mínima mensal."

"Advogados, solicitadores e agentes de execução mantêm rendimento mesmo com incapacidade temporária" - Jornal Económico

Publicado a 22/10/2020

"A Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) desenvolveu com a companhia de Seguros AIG uma solução de proteção dos seus beneficiários".