Comunicado | Início de Estágio para Solicitadores com novo regulamento

Leia aqui o comunicado do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende.

"Colegas,

Após homologação do Ministério da Justiça, foi publicado, na passada sexta-feira, dia 30/04, no Diário da República, o regulamento de estágio de solicitadores.

O conselho geral já deliberou a abertura formal das inscrições no estágio a partir da presente data e até dezassete de maio.

Este regulamento caracteriza se, essencialmente, por duas principais inovações:

Reduz-se a duração do estágio de um ano e meio para doze meses.

Permite-se que os estagiários, que obtenham nota positiva, nos exames, a uma ou mais matérias, não sejam obrigados a repetir tais exames, por não terem logrado obter sucesso, nas provas escritas, a outra matéria.

Com estas alterações, pretendemos aproximar-nos das orientações preconizadas, para o setor das profissões liberais autorreguladas, pela Comissão Europeia e, internamente, pela Autoridade da Concorrência, sem, todavia, comprometer a qualidade dos serviços a prestar pelas profissões jurídicas, a qual pressupõe um quadro ético e deontológico específico e estatutariamente garantido, enriquecido pelas crescentes exigências de uma sociedade em permanente mudança.

Ao mesmo tempo, e sobretudo, visa-se assegurar aos estagiários um sistema mais justo dentro dos padrões de qualidade e exigência que têm sido timbre dos solicitadores.

Aos candidatos a estágio que tiveram de aguardar, mais do que seria desejável e esperado, pela aprovação deste regulamento, é devido um pedido de desculpa, importando reconhecer que os atrasos foram impostos pelo surto pandémico em curso, mas também por alguma falta de coordenação dos serviços de formação, pelos quais sou, perante os candidatos, o principal responsável.

Não obstante, importa, também, neste momento, registar uma palavra de agradecimento a todos quantos se empenharam na aprovação do novo regulamento de estágio de solicitadores, ajudando a resolver a questão, através, designadamente, dos inestimáveis contributos que apresentaram, direta ou indiretamente, na assembleia geral. A todos os que participaram na referida assembleia, o meu reconhecimento.

Por fim, não posso deixar de manifestar publicamente a nossa gratidão a S. Exas. a Ministra da Justiça, Conselheira Francisca Van Dunem, e o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conselheiro Mário Belo Morgado, pela compreensão face à situação criada e pela celeridade impressa na homologação do regulamento de estágio agora publicado.

 

03/05/2021

O Bastonário,

José Carlos Resende"

 

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Publicado a 03/05/2021

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