VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | 2.º dia

O tempo não para e rapidamente chegou o segundo e último dia do VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. O Centro Cultural e de Congressos encheu-se de vida pelas 10 horas da manhã para os primeiros painéis do dia. No Grande Auditório, e dentro do tema “Sustentabilidade e segurança na profissão”, abordou-se a “Sustentabilidade e previdência”, numa mesa-redonda que contou com as intervenções de José Manuel Oliveira, Vogal da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), Tânia Lima da Mota, Presidente do Grupo de Trabalho da CPAS, Luis Ignacio Ortega, do Consejo General de Procuradores de España, e Paulo Pedroso, Professor Universitário e antigo Secretário de Estado do Trabalho e Solidariedade Social.

Moderadas por José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, estas intervenções centraram-se na análise da resposta dada pela Caixa de Previdência no contexto de pandemia.

 

 

José Manuel Oliveira, que participou no debate via Zoom, começou por abordar a questão da sustentabilidade da CPAS, afirmando que “as redes sociais e os meios de comunicação querem passar a ideia de que a CPAS está insolvente, o que não é verdade. A CPAS é mais sustentável do que a Segurança Social”.  O Vogal da Direção acrescentou, ainda, que “aqueles que estão convencidos de que a CPAS cai vão ter de esperar muito tempo” e que “a livre escolha é impossível e é inconstitucional”. No entanto, reconheceu que, a nível de previdência, “é preciso haver uma reforma na CPAS”, por forma a que a Caixa se aproxime dos benefícios concedidos pela Segurança Social e a que a fórmula de cálculo das pensões seja mais atrativa.

Seguiu-se a intervenção de Luis Ignacio Ortega, que deu uma perspetiva do sistema de previdência praticado em Espanha. Já Tânia Lima da Mota fez uma resenha do relatório final do grupo de trabalho que dirigiu e, no que à sustentabilidade diz respeito, afirmou que o grande problema é que “entram muito menos beneficiários do que aqueles que seriam necessários”. Ao mesmo tempo, “é notório o peso do quinto escalão”, não porque os beneficiários tenham capacidade para contribuir, mas porque ao fim de quatro anos de inscrição assim é obrigatório. “É necessário conhecer os beneficiários. É premente que a CPAS conheça a situação socioeconómica dos seus beneficiários e, com esse conhecimento, será mais fácil ir ao encontro das suas necessidades e expectativas”, acrescentou. Por outro lado, na opinião da presidente do grupo de trabalho, para que a CPAS se mantenha como sistema de previdência é importante que dê, urgentemente, uma muito melhor resposta em situações de doença e de parentalidade. Concluindo, Tânia Lima da Mota deixou a seguinte mensagem: “É imperativo que surjam mais estudos, por forma a que seja restaurada a confiança dos beneficiários na CPAS”.

Por fim, foi a vez de se ouvir a opinião de Paulo Pedroso, que começou, desde logo, por afirmar que não está nem contra, nem a favor da CPAS. Para o professor universitário, à pergunta “a Caixa é sustentável?”, a resposta só pode ser “depende do que as Direções lhe fizerem. Tal como a Segurança Social depende do que os Governos lhe fizerem”. No entanto, reconheceu que “há muitos aspetos da Segurança Social que a CPAS não seguiu, nomeadamente nas questões de proteção em casos de doença ou parentalidade”. Paulo Pedroso questionou, ainda, os presentes: “Qual é a grande vantagem da CPAS? Vós sois quem define os benefícios e as regras. O principal risco? Foi visto nesta pandemia. O Estado está mais longe. No fundo, é uma opção entre se querem aliar o vosso futuro ao dos vossos colegas ou ao futuro do resto da sociedade. Não há nenhum estudo que diga que o modelo A é melhor que o modelo B. É uma opção política”.

Em jeito de conclusão, o Bastonário da OSAE mostrou a sua apreensão com o futuro: “Estou muito preocupado, e julgo que todos devemos estar, com o que se irá passar nos próximos anos. Tenho a noção de que há muitos colegas com contribuições em atraso - cerca de 40% - e preocupa-me o seu futuro. Não devemos esquecer este aspeto e devemos pensar, em conjunto, em soluções que revertam, dentro do possível, esta situação”.

Em simultâneo, no Pequeno Auditório, teve início o Espaço Jovens, com a sessão de apresentação do 5.º estudo de caso. Este momento teve como especiais destinatários os estagiários do Estágio para Solicitadores, que contaram com um painel especial de oradores – Mara Fernandes, Vice-Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Marco Antunes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, e João Pedro Amorim, Vogal da Direção do Instituto de Formação Botto Machado da OSAE – para promover uma abordagem multidisciplinar do estudo de caso.

 

 

Os trabalhos continuaram, no Grande Auditório, com o painel “Serviços Protocolados”. Neste momento, Daniel Sales, Membro da Assembleia de Representantes da OSAE, deu uma explicação aos congressistas sobre o Regulamento de Serviços Protocolados, aprovado em Assembleia Geral no passado dia 30 de dezembro de 2020 e publicado em Diário da República a 14 de janeiro (Regulamento n.º 47/2021).

 

 

Após uma breve pausa para café e, claro está, o habitual convívio, seguiu-se a presentação, discussão e votação de novas propostas. Na mesa estiveram José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Anabela Veloso, Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, Carlos de Matos, Presidente do Conselho Superior da OSAE, e os restantes membros do grupo de trabalho: Manuel Rascão Marques e David Lemos Morgado.

Recuperadas as energias durante o período de almoço que, mais uma vez, também serviu para dar continuidade aos temas debatidos, Solicitadores e Agentes de Execução rumaram ao Grande Auditório, local onde o programa prosseguiu repleto de questões pertinente e atuais para os profissionais através do grande tema “Garantir a qualidade dos nossos serviços”.

Assim, deu-se início à mesa-redonda “Formação e qualidade de serviços”, na qual Armando A. Oliveira, 1.º Vice-Presidente do Conselho Geral da OSAE, Edgar Taborda Lopes, Coordenador da Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), e João Ferreira da Silva, Assessor da Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), discutiram a importância da formação para os associados e a criação de novos métodos formativos.

Com moderação de Susana Antas Videira, Diretora do Instituto de Formação Botto Machado (IFBM) da OSAE, os palestrantes começaram por debater a importância da formação para os profissionais. Armando A. Oliveira deu a visão “de dentro da casa” sobre o campo formativo: “Nós não conseguimos garantir um selo de qualidade se não assegurarmos que os nossos associados cumprem um conjunto mínimo de requisitos para aceder a esta profissão”. Acrescentou, ainda, que “é essencial que nos imponham formação, porque tenho a certeza de que, se pensar sozinho, não a vou querer. Só vou querer a que me apetece. E isso não chega para garantirmos qualidade ao cidadão”.

João Ferreira da Silva partilhou a experiência vinda da OCC. “A formação profissional contínua é a única forma de defendermos o interesse de qualquer profissão e de continuarmos a acrescentar-lhe valor”, começou por referir. Entrando no caso da Ordem que representa, afirmou que “na OCC, para além dos cursos ligados diretamente à profissão, temos formação em muitas outras temáticas. A formação é obrigatória, na ordem dos 30 créditos por ano”. Terminando a sua intervenção, deixou o seguinte apelo: “Vejam a formação como uma oportunidade e não como uma obrigatoriedade. É a única maneira de continuarmos a garantir qualidade aos nossos clientes.”

No seguimento desta mesa-redonda, Edgar Taborda Lopes, Juiz de Direito e coordenador, durante mais de 10 anos, do processo formativo do CEJ, foi claro: “Os Solicitadores e os Agentes de Execução têm de ter consciência da importância social das funções que exercem. Não há qualidade sem formação”. O Juiz de Direito deu ainda conta da disponibilidade do CEJ no que à partilha de conhecimentos diz respeito: “Da nossa parte há sempre uma enorme abertura à participação de outros profissionais da área do Direito nas nossas ações formativas”.

 

 

O tema terminou com o painel “A criação de conteúdos formativos”, no qual Débora Riobom dos Santos, Diretora Adjunta do IFBM da OSAE, fez um resumo das muitas formações e iniciativas que têm vindo a ser promovidas por este departamento.

 

 

Ao mesmo tempo, no Pequeno Auditório, decorria o “Fórum Ideias Jovens”, espaço que visou o debate, entre colegas e futuros colegas, tanto para trazer novas ideias, como para promover o que está bem e o que ainda pode ser melhorado no âmbito da formação ou do estágio, a fim de enriquecer a atividade dos profissionais. Participaram neste tema Rute Baptista Pato, 2.ª Secretária do Conselho Geral da OSAE, Luís Coelho, Vogal do Conselho Geral da OSAE, Anabela Veloso, Presidente do CRC da OSAE, João Pedro Amorim, Vogal da Direção do IFBM da OSAE, Joaquim Fernandes, Solicitador e Agente de Execução, e Sandra Santos Silva, Solicitadora.

 

 

Sem mais demoras, no Grande Auditório, começaram a ser apresentadas e discutidas as propostas de recomendação.  José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Anabela Veloso, Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, Carlos de Matos, Presidente do Conselho Superior da OSAE, e os restantes membros do grupo de trabalho – Manuel Rascão Marques e David Lemos Morgado – marcaram presença na mesa.

A pausa para café trouxe a certeza de o tempo estar a passar muito rapidamente, visto que, de seguida, foi já tempo de se votarem as conclusões do Congresso. Tomaram lugar na mesa do Grande Auditório José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Jacinto Neto, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Mara Fernandes, Vice-Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Carlos de Matos, Presidente do Conselho Superior da OSAE, Armando Oliveira, Presidente da Assembleia Geral da OSAE, Júlio Santos, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, e Lénia Conde S. Alves, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores.

Apresentadas e votadas as propostas de recomendação, chegava a hora da despedida. De trajos vestidos, de repente o negro impôs-se, acentuando do momento que se aproximava. Presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, a sessão de encerramento já deixava nostalgia em todos os presentes. Na mesma estavam também o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, Anabela Veloso, o Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Jacinto Neto, o Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, Júlio Santos, e o Presidente da Assembleia Geral da OSAE, Armando Oliveira.

Foi a anfitriã quem usou da palavra em primeiro lugar. Feitos os agradecimentos, Anabela Veloso afirmou não ter dúvidas de que os Solicitadores e os Agentes de Execução podem contar com a sua Ordem. “Somos profissionais resilientes e sempre prontos a participar de forma ativa, como se verificou no tempo pandémico. Estes dois dias foram fundamentais para discutirmos o que melhor serve os Solicitadores e os Agentes de Execução. O nosso VIII Congresso foi muito rico. Foi muito bom estar presente. Foi muito bom estar com todos”, referiu.

De seguida, procedeu-se à assinatura do protocolo com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), por José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, e Filomena Rosa, Presidente do Conselho Diretivo do IRN. Para a Presidente, este protocolo visa “tornar o registo predial mais acessível”, salientando que esta solução será muito benéfica para todos os Solicitadores.

Teve, de seguida, a palavra José Carlos Resende, que salientou algumas das recomendações resultantes do VIII Congresso, nomeadamente as relativas ao apoio judiciário e à formação, reforçando a disponibilidade da Ordem para abraçar novos desafios e contribuir para uma melhor Justiça para todos. “Neste Congresso, pudemos assistir a debates muito importantes para nós e para a nossa história. Destaco os painéis relativos à titulação e às penhoras de ativos digitais. Também não poderíamos deixar de abordar a temática da previdência, tão falada nos últimos tempos. É uma reflexão que temos de continuar a fazer para perceber o futuro”, elencou. No âmbito da sua intervenção, ficaram também destacados os esforços de todos os profissionais no tempo de pandemia.

Antes de passar a palavra, José Carlos Resende anunciou a intenção de atribuir, a título póstumo, a qualidade de Solicitador Honorário a Jorge Sampaio, antigo Presidente da República, recentemente falecido.

Teve, então, lugar a entrega dos prémios Daniel Lopes Cardoso, seguida da intervenção de Anabela Pedroso, que destacou o que o VIII Congresso permitiu uma “discussão muito franca e muito participada de matérias que temos mesmo de aprofundar”. A Secretária de Estado da Justiça revelou, mesmo, que “o trabalho dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, ao longo dos últimos anos, é extraordinário. Não há projeto inovador que não tenha passado por vós. Isso diz muito da vida saudável de uma organização”.

Por fim, foi o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça quem tomou da palavra. Na sua intervenção, o Juiz Conselheiro afirmou ser uma enorme honra poder encerrar os trabalhos do Congresso. “A Justiça é um lugar de referência, onde cooperam profissionais de várias áreas. Enfrenta enormes desafios, é certo. Mas as estatísticas demonstram que o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução tem sido notável e exemplar”, referiu.

 

 

E assim o chegou o final do VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Terminou com a esperança de que, a partir de agora, não mais nos voltemos a separar. Aconteceu nas Caldas da Rainha e ficará na memória de todos que o viveram.

Publicado a 11/09/2021

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