“Pensam mal aqueles que acham que Portugal deve estar na média”

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Nasceu em Águeda há 52 anos e cedo percebeu que queria trilhar o território nacional. Por terra, por mar… João Pedro Soeiro de Matos Fernandes conhece bem os contornos de Portugal e tomou como sua a missão de traçar-lhe um futuro mais risonho e muito mais sustentável. São também assim os seus dias. Aos ombros carrega a responsabilidade de emendar os danos do passado e de contribuir ativamente para a preservação e desenvolvimento do país… e do planeta. Nos olhos tem os sorrisos de todos os que com ele conversam. Senhor de um sentido de humor acutilante, bem-disposto por natureza e munido de uma enorme simpatia, o Ministro do Ambiente e, agora também, da Ação Climática, é um comunicador nato e um homem do conhecimento. Fez carreira no mundo dos transportes e esteve ligado aos destinos dos portos nacionais e das Águas do Porto, assessorou e geriu portos em Moçambique e prestou consultoria empresarial. A política surgiu por acaso e é, para si, mais um desafio profissional que pretende superar com distinção. No início do seu segundo mandato como Ministro, fomos conhecer Matos Fernandes.

Licenciou-se em Engenharia Civil com opção de planeamento territorial e tirou depois um mestrado em Transportes. Foi uma escolha motivada pela lógica ou pela paixão?
Eu licenciei-me em Engenharia Civil, mas fiz logo a opção de planeamento territorial. Os transportes eram já um tema na própria faculdade e quando comecei a trabalhar, no meu primeiro emprego, na Comissão de Coordenação da Região Norte, rapidamente me entregaram a responsabilidade de ser o coordenador da área dos transportes. Por isso, foi com toda a naturalidade, obviamente correspondente também a um desejo pessoal e profissional meu, que tirei o mestrado em Transportes e me especializei nessa área.

No seu percurso profissional, que experiência o marcou mais e de que forma o mudou e à sua forma de estar?
Tive várias experiências profissionais de que muito gostei. Gostei muito de ser Presidente do Porto de Leixões, gostei imenso de ser Presidente das Águas do Porto e gostei muito de trabalhar em consultoria. Mas a experiência que mais me marcou foi muito motivada pelo seguinte: aquilo que é mais difícil gerir são sempre pessoas e, no gerir das pessoas, o maior desafio é mesmo o gerir da comunicação. Por isso, ter trabalhado em Moçambique foi a experiência que mais me marcou, porque os códigos de comunicação, mesmo falando a mesma língua, são mesmo muito diferentes entre Portugal e Moçambique. Aí aprendi que, de facto, as nossas palavras não valem o que dizem, valem o que as outras pessoas ouvem. E eu aprendi isso sobretudo em Moçambique.
 

Não falou da sua experiência enquanto ministro…
Também na minha experiência como ministro considero que o mais relevante são as pessoas. No entanto, aqui, mais importante do que gerir uma equipa, é ser capaz de falar para um público muito mais alargado, que é o conjunto dos cidadãos. Neste âmbito, é sempre mais difícil afinar a comunicação, até porque na média nunca está ninguém. A ideia de que nós podemos fazer uma distribuição dos interesses das pessoas e tentar falar para a média, encontrando o maior número de ouvintes, é um erro. Por isso, aí, a experiência da comunicação é mesmo uma experiência que tem um outro nível e que eu, confesso, ainda não sei avaliar.

Enquanto ministro, sente-se mais político ou mais técnico?
Eu encaro sempre os desafios de trabalho – e este é um trabalho – como desafios profissionais. O advérbio de modo que mais verbero é o advérbio ‘politicamente’… Não gosto mesmo do advérbio ‘politicamente’! Portanto, sim, aquilo que eu faço é política, tanto ao nível das decisões que tomo, como da avaliação popular a que sujeito essas mesmas decisões, mas, para mim, este é um desafio essencialmente profissional.

Teve todo um percurso ligado ao mar: entre outros cargos, foi Presidente da Administração dos Portos do Douro e Leixões, da Administração do Porto de Viana do Castelo e da Associação dos Portos Portugueses. Considera que o mar é um recurso devidamente valorizado no nosso país?
Acho que o mar é cada vez mais valorizado, não só na ação política, como nas preocupações do conjunto dos cidadãos, até pela gravidade que tem a acidificação dos oceanos e, em simultâneo, por nós percebermos o papel fundamental que os oceanos têm como estabilizador climático num mundo em mudança.
A minha experiência foi uma experiência sobretudo ligada à gestão portuária e foi de facto uma experiência muito rica porque, se calhar ao contrário daquilo que muitos portugueses pensam, Portugal tem excelentes portos.

Há um quase alarmismo com as alterações climáticas, que o mundo e o país estão a afundar-se. Concorda com esta ideia?
É uma verdade, inequívoca, que o nível médio das águas do mar está a subir. E, ao subir, vai de facto levando algumas terras. Em Portugal, nos últimos anos, perderam-se 13 Km² no nosso litoral.
Temos que perceber que os ecossistemas litorais são ecossistemas muito ricos, que devem ser preservados e que só podem ser preservados se mantiverem as condições naturais da própria costa. Foi isso que levou a que nós tenhamos abandonado a construção de estruturas artificiais na costa e a que começássemos a promover, o mais possível, o enchimento de dunas, o enchimento de praias e a colocar no litoral aquilo que é comum aí existir, que são exatamente areia nas praias e dunas robustas.

Que balanço faz do seu primeiro mandato como Ministro do Ambiente?
Eu confesso fazer um balanço positivo, no sentido em que ajudámos a colocar o ambiente no centro da agenda política. Foi durante este período que Portugal, tendo sido pioneiro, assumiu o compromisso para sermos um país neutro em carbono em 2050. E fomos o primeiro país do mundo a fazê-lo. Foi também nestes quatro anos que introduzimos, de facto, um conjunto de temas que são estruturantes para o país, como sejam o da valorização do território e o da economia circular. Ao mesmo tempo, criámos a base fundamental, que nos deu realmente um músculo financeiro muito importante para fazermos muitas das coisas que estão a ser feitas, mormente, para adaptar o país às alterações climáticas.

O ambiente e as alterações climáticas são questões muito queridas às gerações mais novas. Se falasse para uma plateia jovem, qual diria ser o grande contributo que deixou aos portugueses neste mandato?
O meu contributo foi ter criado condições para que Portugal seja um país cada vez mais descarbonizado, isto é, para que Portugal seja um país onde, por exemplo, muito em breve, vão deixar de se utilizar combustíveis fósseis para produzir eletricidade, com os ganhos que daí resultam ao nível da redução das emissões.
E, falando para uma plateia mais jovem, aquilo que eu faria era sobretudo um apelo. Cada vez mais, falar de ambiente significa, obviamente falar de novos hábitos de produção, mas, acima de tudo, falar de novos hábitos de consumo e de novos hábitos de mobilidade. Fizemos um grande esforço nesse sentido. A criação da lei da TVDE [ndr.: transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica], a facilitação da entrada em Portugal de um conjunto de modos de transporte alternativos e suaves, bem como aquilo que fizemos ao nível da regulamentação da mobilidade partilhada, são tudo atividades muito a pensar nos mais jovens, porque penso que, para cumprirmos os nossos desígnios de descarbonização, tem que haver uma mudança de comportamento. A este nível, não posso deixar de acrescentar aqui o contributo da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, que tem promovido um número vasto de investimentos em educação ambiental pelo país.

E o que é que não conseguiu fazer e pretende concretizar agora?
Há imensas coisas que ficaram por fazer. Acho que as questões da valorização do território e do reconhecimento e do aproveitamento verdadeiro do capital natural que nós temos são mesmo as que pretendo valorizar neste meu segundo mandato.
O território é marcado por redes e pelo seu próprio capital natural. No que diz respeito às redes – estou a falar das redes de mobilidade e das redes de energia – já cumprimos um papel, que obviamente tem de ser continuado e reforçado, mas que decididamente começou e não volta para trás. No que diz respeito à valorização do capital natural do território, há aqui um longo trabalho a ser feito e essa será certamente a aposta complementar neste segundo mandato.

O RNC 2050 visa uma sociedade portuguesa neutra em carbono no ano 2050. Acredita realmente que Portugal vai concretizar esta ambiciosa meta?
Acredito firmemente que Portugal vai cumprir essa meta. E acredito por um conjunto de razões. Primeiro, pela necessidade. Segundo porque, e o nosso roteiro demonstra-o, ser neutro em carbono em 2050, ainda que implique mudar de hábitos, é um projeto que cria emprego e que desenvolve a nossa economia. E também – não é nada irrelevante – porque, à escala do mundo, nós ainda assim partimos numa posição de alguma vantagem, uma vez que começámos mais cedo. Somos líderes nesta transição e é muito importante, seja para o nosso bom nome em face do mundo, seja para o próprio desenvolvimento do país, que mantenhamos essa liderança. Pensam mal aqueles que acham que Portugal deve estar na média. Não. Estar à frente é bom.

Quais as três medidas que considera serem mais relevantes para atingir esta meta da neutralidade carbónica?
Em primeiro lugar, consolidar aquilo que é um projeto muito importante de transição justa, que é o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, que eu sinto ser da maior relevância para a descarbonização no setor dos transportes e para em situação alguma as pessoas optarem por razões de preço pelo seu transporte individual. Acho que esse é de facto um projeto muito importante.
Um segundo projeto importante a concretizar, também já iniciado, é o Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas. Para que de facto se possa valorizar o capital natural, temos que aumentar o rendimento associado a esses mesmos territórios. Esses territórios naturais providenciam um conjunto de bens que talvez nós não saibamos tocar-lhes, mas a qualidade do ar, a qualidade do solo, a qualidade da água… eles têm mesmo que ser remunerados como incentivo a que nenhum território, mesmo que seja de baixa densidade, em algum momento seja um território abandonado.
Uma terceira dimensão está muito associada ao consumo, à produção e à economia circular. É de facto uma matéria em que já começámos a trabalhar, mas nós temos que perceber que, para termos no futuro o bem-estar que hoje temos, vamos deixar de ser donos de muitos dos bens que nos dão conforto. Isto não quer dizer que não possamos continuar a desfrutar desses mesmos bens, mas sem sermos proprietários deles.

A prospeção e exploração do lítio têm provocado um debate profundo. Que importância pode ter este recurso para a economia e para a sociedade portuguesa?
Em primeiro lugar, e sem pensar em Portugal, o lítio é absolutamente fundamental para a descarbonização do conjunto das sociedades. O lítio é um metal que está na génese da construção da maior parte das baterias que são utilizadas para a digitalização, nos telemóveis e computadores, e para o armazenamento de eletricidade que tenha como origem fontes renováveis. E sobre isso não há dúvida. As baterias que se fazem mundo fora são a lítio.
Paralelamente, os estudos que temos dizem-nos que Portugal pode ser um dos maiores produtores de lítio à escala mundial. É óbvio que, a partir do momento que Portugal tem um recurso crítico, e não é nada normal a Europa ter estes recursos – a Europa só tem nove por cento dos recursos críticos para a sua economia –, ele, respeitando todas as normas ambientais, pode e deve ser explorado, mas não num projeto mineiro. Pode e deve ser explorado num projeto em que, a partir da existência desse metal, nós possamos construir toda uma fileira industrial que vá desde a extração do lítio, que essa sim é atividade mineira, até à produção de baterias, com todas as fases intermédias de refinação que o lítio pode ter.

Como se garantem o cumprimento de todas as normas ambientais e a própria reposição dos solos?
Temos que distinguir claramente um antes e um depois, que ainda não começou. Até há relativamente pouco tempo, as licenças eram atribuídas a solicitação das empresas, licenças essas que começam por ser uma licença para prospetar. Depois, e uma vez encontrado o lítio em quantidade e concentração que as empresas considerem interessante para uma exploração comercial, é então celebrado um contrato para a exploração propriamente dita, mas esse contrato nunca será válido sem haver uma avaliação de impacto ambiental. Ou seja, não irá existir nenhuma exploração de lítio em Portugal, mesmo desta primeira geração, sem pré-existir uma avaliação de impacto ambiental.
Mas depois temos uma segunda fase. A partir do momento em que existe uma forte expetativa, confirmada por estudos de especialistas, de que existe um conjunto vasto de sítios em Portugal onde há um grande potencial de existência de lítio, o LNEG – Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia definiu 12 locais no país. Desses 12 locais, três estavam dentro de áreas protegidas e foram excluídos. Depois, dos nove sobrantes, existe um, Serra d’Arga, em que uma parte expressiva, cerca de 30 a 40 por cento da área, é num sítio da Rede Natura 2000, que é no coração da Serra d’Arga propriamente dita. Não se acabou com esse local, mas toda a parte da Rede Natura 2000 foi excluída.
Ficamos então com nove lotes, oito mais ou menos com a sua configuração inicial, um deles bastante reduzido, que é o da Serra d’ Arga. Para esses nove, o Estado vai fazer um concurso para a prospeção, sendo que aqui vai ser ainda mais exigente do que no passado. Há uma regra que se mantém: só há exploração se houver uma avaliação de impacto ambiental. Mas mesmo em sede de prospeção, as regras vão ser regras em que, a par e passo, a cada ano, tudo aquilo que forem as alterações à paisagem necessárias para poder fazer essa prospeção têm mesmo que ser corrigidas e ser repostas. Em paralelo, o que desejamos, e vamos até obriga-lo, é que quem concorrer à prospeção tem que trazer associado um projeto industrial para a transformação do próprio lítio.

E que entidades independentes poderão assegurar a correção neste processo?
São as entidades ambientais que hoje existem em Portugal, que agem de acordo com a lei, e que terão que ser necessariamente robustecidas para fazerem uma fiscalização mais próxima.
Temos de perceber que, muitas vezes, falando-se de projetos, se diz que há um confronto entre questões ambientais e questões económicas. Neste caso em concreto, nós estamos a ponderar entre duas questões ambientais. Esta ação do lítio tem uma vantagem global. Mas, depois, existe cada local em concreto onde o lítio vai ser prospetado e, mais tarde, poderá vir a ser explorado. E, inevitavelmente, uma mina de lítio provoca impactos. É uma pedreira igual a imensas que existem em Portugal. Não tem mesmo nada diferente de uma pedreira de feldspato e há mais de 50 a funcionar no país e toda a gente as considera normais. Mas, nos sítios em que os interesses ambientais locais, de destruição da paisagem da biodiversidade, etc., forem mais relevantes do que interesse nacional global da exploração do próprio lítio, claramente não haverá exploração de lítio ou ela será muito condicionada.

Quais considera serem os grandes obstáculos à construção e implementação de uma política do território assertiva e efetiva?
Um deles é o conhecimento do próprio território, nomeadamente da sua estrutura fundiária e do seu cadastro. Para podermos transformar o território, temos que o conhecer. O segundo é aquilo que é o despovoamento de uma área vasta do nosso país, percebendo nós que a tendência demográfica muito dificilmente, para não dizer mesmo de forma impossível, vai regredir e vai fazer com que esses territórios venham a ter mais gente. E essas são, de facto, duas dificuldades nucleares naquele que é o desenvolvimento do território como um todo.

Neste mandato, o Ministério do Ambiente vai englobar a pasta das florestas. Qual a importância de ganhar esta área?
Quando nós falamos em alterações climáticas, associamo-las essencialmente a três verbos: mitigar, que significa reduzir emissões; adaptar, ou seja, perceber que as alterações climáticas já cá estão, as suas consequências já se fazem sentir, e temos que ser nós a adaptarmo-nos ao território que temos e não o contrário; e, por fim, sequestrar, isto é, sermos capazes de absorver o CO₂ e os gases carbónicos que nós próprios emitimos. E o grande sumidouro de carbono em Portugal é a floresta. Por isso, é absolutamente fundamental a inclusão desta pasta. E é com muito orgulho que me sinto como ministro de um ministério em que este conjunto de três verbos está em primeira linha sob a minha tutela política direta.

Em que ponto está o cadastro?
Nós sabemos que há problemas sérios no conhecimento do cadastro, sobretudo a norte do Rio Tejo. Temos uma expetativa muito grande com aqueles que já hoje são os resultados do cadastro simplificado, sabendo que o que conseguimos neste último ano e meio foi muito relevante e que, nos próximos quatro, cinco anos, terá que ser muito motivador.

Mas o que justifica a falta de registo das propriedades rústicas quando existe regulamentação e tecnologia de ponta ao dispor? É o facto de ser um problema histórico?
Essa tecnologia de ponta começa agora a ser aplicada. E, sim, há uma questão histórica. De desnecessidade de conhecimento e de registo das propriedades quando elas eram ocupadas, porque cada um sabia bem o que era seu. De, numa fase seguinte, não ser importante saber de quem eram esses mesmos terrenos, porque passaram a perder o valor económico que tiveram nesse primeiro momento de ausência de registo de que falei. Por isso, há aqui muito de histórico naquilo que tanto foi o não registo, como, depois, a falta de necessidade de registo porque pareciam pouco relevantes e pouco interessantes os rendimentos que se poderiam obter a partir desses mesmos territórios.

Que contributo podem os Solicitadores dar a Portugal a este nível?
Os Solicitadores têm aqui um papel muito importante, até porque, ainda que muito de mote próprio, e saúdo a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução por isso, eles construíram formações próprias para Técnicos de Cadastro que são obviamente da maior importância. E foi isso que foi reconhecido por este mesmo ministério e pela Direção-Geral do Território ao atribuir-lhes um estatuto particular e, consequentemente, uma responsabilidade na construção do cadastro de que o país precisa.

Os Solicitadores são também um parceiro importante no plano ambiental?
Todo o cidadão, e todo o profissional, tem um papel importante como parceiro ambiental. Sem conhecer aquilo que é o funcionamento da própria Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e não sabendo se já o fazem ou não, acho que só fica bem à Ordem, pela relevância pública que tem, olhar para os seus edifícios, saber se são energeticamente neutros, procurar fontes de energia alternativas, ser eficiente do ponto de vista hídrico, ter planos para reduzir o papel, ter projetos de compras que sejam ecológicas, etc. Entidades como esta, que têm um vasto número de membros e presentes em todo o país, se definirem para elas próprias estes objetivos, vão criar uma classe mais consciente e, sobretudo, um conjunto de cidadãos mais conscientes e mais ativos em prol da defesa da sustentabilidade.
Por outro lado, ao mesmo tempo que os Solicitadores têm um número relevante de profissionais em Portugal, chegam ainda a um número maior de pessoas. Na relação cada vez mais profunda que os Solicitadores vão ter com o território e, consequentemente com as pessoas e com as empresas – mais que não seja em sede da própria estruturação do cadastro –, não tenho dúvidas da relevância que eles podem ter como participantes num processo coletivo, e que tem que passar por todo o país, no que diz respeito a formar para melhores práticas ambientais. Acho que isso pode começar de facto por um compromisso da própria Ordem enquanto instituição, que se pode tentar estender àquilo que é o comum dos diversos escritórios que os Solicitadores têm.